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Orientação da Fiscalização

Perguntas Frequentes durante a Pandemia do Coronavírus

Portaria do Ministério da Saúde nº 639 (07/04/2020).
Cabe ressaltar que a iniciativa dessa Portaria é do Ministério da Saúde(MS) e, por se tratar de política federal, os Conselhos não têm regulação sobre o tema. O objetivo do Ministério é cadastrar e capacitar profissionais da saúde para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

1 - A capacitação e o cadastro na Ação Estratégica: "O Brasil Conta Comigo, do Ministério da Saúde, são obrigatórios?

Até o momento, a capacitação e o cadastro são obrigatórios a todos os profissionais da saúde com registro ativo nos Conselhos, pois de acordo com o Art. 5º da Portaria MS Nº 639: o profissional da área de saúde deverá realizar o preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento e manter as informações atualizadas. Já a participação nas ações de enfrentamento à pandemia é facultativa. 

O Ministério da Saúde disponibiliza o telefone 136 e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para eventuais dúvidas no cadastro.

Link do manual de cadastramento, aqui.

2 - Sou obrigada a fazer parte da ação para o enfrentamento à COVID19?

No momento, não. Na confirmação de seu cadastro, junto ao Ministério da Saúde, você receberá um questionário em que uma das perguntas é se deseja fazer parte das ações de enfrentamento à pandemia.

3 - Existe prazo para o cadastramento?

Até o momento, o Ministério da Saúde não divulgou prazo para o cadastramento.

A Portaria MS Nº 639 não menciona a questão do prazo, portanto até o momento não há uma determinação do Ministério da Saúde. Segundo informações posteriores do próprio MS, o cadastro estará aberto durante todo o período da pandemia.

4 - Mesmo sendo funcionário público e já trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS) preciso realizar o cadastramento?

Sim, todos os profissionais da saúde contemplados na Portaria precisam realizar o cadastro. Informamos que, no preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento, os profissionais fornecerão dados da sua formação, atuação, CNES, especialização, da sua saúde, entre outros

5 - Caso seja convocado vou ter que atender em ambiente hospitalar e em casos de disfagia?

Esclarecemos que a capacitação oferecida pelo Ministério da Saúde é para todos os profissionais, para atuação em diferentes níveis de atendimento. No formulário eletrônico, que será preenchido no cadastro, tem campo para sua área de atuação e se possui especialização.  Ressaltamos que o Código de Ética da Fonoaudiologia deve ser respeitado, principalmente com relação ao Art. 11. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo na relação com o cliente: III – executar procedimento para o qual não esteja capacitado.

6 - Há embasamento legal para atuação do Fonoaudiólogo em situação de calamidade pública?

Sim, ressaltamos que o fonoaudiólogo, acima de tudo, é um profissional da saúde. Hoje, ele está inserido no enfrentamento de uma pandemia com a realização de multitarefas, entre elas a possibilidade em trabalhar nas atividades de orientação e sensibilização da população em geral sobre as medidas de prevenção e controle do COVID-19 nos serviços de saúde em funcionamento e ou no teleatendimento.

Seguem links de normativas e do Juramento do Fonoaudiólogo para auxiliar no entendimento dessa questão. 

https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/index.php/juramento-do-fonoaudiologo/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/Recomendacao_CFFa_19_2020.pdf 

7 - Faço parte do grupo de risco, devo fazer o cadastro?

No ato do preenchimento do formulário, o profissional inscrito vai sinalizar que se enquadra no grupo de risco, no entanto esse profissional também receberá a capacitação contra a COVID-19. 

8 - Caso seja convocado, o trabalho será remunerado?

Esse trabalho será remunerado de acordo com o plano de remuneração do órgão ou instituição que fizer o chamamento. 

9 - Posso solicitar a baixa do meu registro para não precisar me cadastrar?

Informamos que o CFFa já enviou a lista dos profissionais inscritos ao MS. Portanto, se na  data do envio seu registro estava ativo você deve se cadastrar. 

 

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As perguntas frequentes da COF foram elaboradas em 26/03/2020.
Diante da situação de calamidade pública decretada devido à Pandemia do Covid-19 no país, temos nos deparado com inúmeras publicações de notas, decretos, resoluções de diversos órgãos públicos e privados. Portanto, mantenha-se atualizado acessando o Plantão Coronavírus no site do Crefono 2, assim como os meios de comunicação em massa.

1 - É obrigatório a suspensão dos atendimentos fonoaudiológicos?

Até o momento, não houve determinação das instâncias públicas superiores quanto à obrigatoriedade de suspender os atendimentos.

Porém, segundo a Resolução SS n°28, de 17 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, os atendimentos e consultas ambulatoriais eletivas poderão ser suspensos, sobretudo para pacientes de risco. Esta conduta é corroborada pela Recomendação do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) nº 19/2020, que dispõe sobre orientações aos fonoaudiólogos para atuação profissional durante a quarentena contra o Coronavírus, considerando os questionamentos nas esferas pública e privada.

A suspensão de procedimentos eletivos tem o objetivo de não expor o paciente ou o profissional a riscos. Caso as consultas ou exames não sejam suspensos, o paciente deve ser conscientizado sobre os riscos aos quais está submetido ao comparecer à consulta.

Em todos os casos, o profissional da saúde deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelo Ministério da Saúde quanto à segurança e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs). Nos serviços, onde houver um gestor, reforçamos a importância do diálogo com o mesmo.

2 - Trabalho num serviço de saúde, sou obrigada a exercer atividades de orientação e sensibilização da população sobre as medidas de prevenção e controle do COVID-19 ?

Sim, de acordo com Constituição Brasileira 1988 e Lei 8080/1990 que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em situação de calamidade púbica, as autoridades competentes das esferas administrativas poderão requerer bens e serviços.

3- Posso me negar a realizar os atendimentos, caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como materiais para higiene pessoal, material e do ambiente?

Sim, segundo o parágrafo único do artigo 2° da Recomendação CFFa nº 19, de 19 de março de 2020, o fonoaudiólogo tem respaldo para recusar-se a prestar atendimento caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual, bem como os materiais para higiene pessoal, material e do ambiente laboral, conforme determina o Código de Ética da Fonoaudiologia.

Porém, salientamos a importância de comunicar aos gestores sobre a falta dos mesmos e/ou qualquer dificuldade que tenha no atendimento.

4 - Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são recomendados?

De acordo com o documento do Ministério da Saúde, recomendam-se os seguintes EPIs: máscara cirúrgica ou máscara de proteção respiratória, luvas, aventais descartáveis e protetor ocular ou protetor de face.

Para o ambiente hospitalar, especificamente, consulte páginas 22, 23 e 24 do link abaixo:
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/11/protocolo-manejo-coronavirus.pdf

5 - A telessaúde está autorizada?

Sim, de acordo com a nota emitida pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e Recomendação CFFa nº 19/2020, o atendimento fonoaudiológico pode ocorrer por teleconsulta e telemonitoramento.

Assista a Live da Prof. Dra. Deborah Ferrari sobre: Como implementar com ética e segurança a telessaúde na sua prática clínica, ocorrida em 24/03/20.

6 - Os convênios estão se negando a autorizar as teleconsultas, como devo proceder?

Em resposta ao ofício nº 205.2020 enviado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) à Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando inclusão imediata do procedimento Teleatendimento em Fonoaudiologia no Rol de Procedimentos e a criação de Código próprio na TUSS, informamos que foi autorizado o atendimento a distância durante o período de pandemia.

A ANS recomenda que as operadoras adequem suas redes para disponibilizarem atendimento remoto utilizando recursos de tecnologia da informação e comunicação na forma prevista nas resoluções dos respectivos conselhos de profissionais de saúde e a portaria editada pelo Ministério da Saúde.

Links das publicações citadas:
https://www.instagram.com/p/B-MqdGclM-B/
http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5448-ans-adota-medidas-para-que-operadoras-priorizem-combate-a-covid-19
atualizado em 26/03/20  
https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/CFFa_Nota_Esclarecimento_CoronaVirus.pdf
atualizado em 01/04/20 
https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/Recomendacao_CFFa_19_2020.pdf

7- Realizo Triagem Auditiva Universal/Teste da Orelhinha, posso suspender o atendimento?

Até o momento não é do conhecimento do Conselho de Fonoaudiologia 2ª Região nenhuma orientação específica do Ministério da Saúde quanto a qualquer mudança no fluxo da Triagem Auditiva Neonatal.

A Comissão de Audiologia dos regionais, com o apoio do setor jurídico do CFFa entende que, por existir a Lei Federal 12.303/2010 que torna obrigatório o teste da orelhinha, apenas uma outra norma, na forma de lei ou medida provisória, poderia suspender a sua exigibilidade. Como estamos diante de um momento de calamidade pública, o mais plausível seria fazer um acordo entre o profissional fonoaudiólogo e o gestor do serviço para decisão da melhor conduta a ser tomada.

Reiteramos que o profissional deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelos órgãos de saúde quanto à segurança e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

*atualizada em 15 de abril de 2020. 

 

Preocupados com a saúde auditiva neonatal, em tempos de pandemia da COVID-19, o Comitê Multiprofissional em Saúde Auditiva (COMUSA) publicou, em 26 de maio de 2020, uma nota técnica sobre a TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL EM TEMPOS DE PANDEMIA.

 

Até o momento não é do conhecimento do Conselho de Fonoaudiologia 2ª Região nenhuma orientação específica do Ministério da Saúde quanto a qualquer mudança no fluxo da Triagem Auditiva Neonatal.

A comissão de Audiologia dos regionais, com o apoio do setor jurídico do CFFa entende que, por existir a Lei Federal 12.303/2010 tornando obrigatório o teste da orelhinha, apenas uma outra norma, na forma de lei ou medida provisória, poderia suspender a sua exigibilidade. Como estamos diante de um momento de calamidade pública, o mais plausível seria fazer um acordo entre o profissional fonoaudiólogo e o gestor do serviço para decisão da melhor conduta a ser tomada.

Reiteramos que o profissional deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelos órgãos de saúde quanto à segurança e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

 

*atualizada em 03 de junho de 2020. 

8 - Realizo exames ocupacionais, sou obrigada a manter os atendimentos?

Conforme determina o artigo 15 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, e a Recomendação ANAMT 002/2020, de 19 de março de 20202, durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.  

9 - Como ficam os atendimentos nos centros auditivos?

Considerando que, além do comércio de aparelhos auditivos, estas empresas também realizam o atendimento fonoaudiológico essencial à saúde do deficiente auditivo e do surdo, no que se refere ao uso, à protetização e à adaptação das próteses auditivas, recomendamos que:

O primeiro atendimento ao cliente (quando este ainda não é usuário de próteses auditivas) não seja realizado na modalidade teleatendimento;

Aos pacientes, já usuários de próteses auditivas, o fonoaudiólogo poderá aderir ao teleatendimento, desde que garanta a qualidade e eficácia dos serviços prestados.

Quando for necessário realizar o atendimento presencial, deverão ser tomados os cuidados amplamente divulgados no manejo do paciente, levando-se em conta a Resolução da SS n°28, de 17 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece as diretrizes e orientações para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e a Recomendação do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) nº 19/2020, que dispõe sobre orientações aos fonoaudiólogos para atuação profissional durante a quarentena contra o Coronavírus.

 

*Pergunta atualizada em 15 de abril de 2020

10 - O Conselho irá cadastrar os fonoaudiólogos no Programa Heróis Abastecidos?

Informamos que entramos em contato com o número de telefone divulgado pelo programa Heróis Abastecidos e obtivemos a informação que, para adesão ao programa, é necessário repassar informações cadastrais (Nome, CPF, número do CRFa e e-mail) de todos os fonoaudiólogos para viabilizar o desconto ofertado.

Como prezamos pela segurança dos fonoaudiólogos e de seus dados, optamos por não realizar o cadastro no programa, a medida que os Conselhos devem manter todas as informações de seus inscritos em sigilo.

Além disso, tomamos conhecimento que, com a utilização do aplicativo indicado, o desconto é aplicado a todos que o utilizam e não só aos profissionais da saúde.

O CRFa 2ª Região apoia as ações que auxiliem os profissionais de saúde nesse momento tão difícil. No entanto, não apoiaremos àquelas que solicitarem algo em troca e coloquem em risco a segurança dos inscritos.

 

*Pergunta atualizada em 15 de abril de 2020

 

*Divulgamos a iniciativa sem a necessidade da contrapartida de fornecer os dados dos inscritos no Crefono 2.
(Atualizado no dia 05 de maio de 2020).

11 - Quando as operadoras não autorizam o teleatendimento, como devo preceder?

Informamos que o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) com o objetivo de esclarecer o seu posicionamento favorável sobre o Teleatendimento nessa situação excepcional de combate ao Coronavírus, ou seja, durante esse período de isolamento social, enviou um OFÍCIO CIRCULAR Nº 080/CFFa/2020, em 15/04/20 às Operadoras de Planos de Saúde,  solicitando imediata adequação às normativas estabelecidas pelo MS, ANS e CFFa no que se refere  à autorização do Teleatendimento Fonoaudiológico.

No caso de recusa das operadoras, disponibilizamos o ofício.

https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/index.php/2020/04/nota-de-esclarecimento-sobre-a-cobertura-da-telefonoaudiologia/?

https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/Recomendacao_CFFa_18B_2020.pdf

 

*Pergunta atualizada em 20 de abril de 2020

12 - Quais são as orientações para os atendimentos presenciais?

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) recomendou aos fonoaudiólogos a suspensão dos atendimentos, exames e procedimentos eletivos por meio da Recomendação CFFa nº 19/2020, ainda em vigor.

O documento foi editado em forma de recomendação, pois o funcionamento dos serviços de saúde é gerido e regulamentado pelos governos de acordo com a esfera municipal, federal ou estadual, não tendo o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia meios legais para impedir ou alterar o funcionamento das clínicas e outros estabelecimentos de saúde.

Para os serviços em funcionamento, ressaltamos que o fonoaudiólogo deve se recusar a prestar atendimento caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual, bem como os materiais para higiene pessoal e higiene do ambiente laboral, conforme preconiza o Código de Ética da Fonoaudiologia.

Com intuito de auxiliar e orientar os profissionais para evitar ou reduzir a possibilidade de contato com o vírus durante o trabalho, o CREFONO2 destaca abaixo um trecho (pág. 4) de uma Recomendação para o diagnóstico de COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, elaborado pelo Grupo de trabalho SUMEFAC e traduzido pela Unidade Técnica de Sistema e Serviços em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil:

Como se cuidar no trabalho?

- Condições e ambiente de trabalho:

  • Garantir a higiene adequada, com maior frequência se necessário;
  • Ventilar consultórios e áreas de trabalho;
  • Lavar as mãos antes e depois de cada paciente;
  • Desinfetar com álcool ou similar as superfícies do consultório entre cada paciente;
  • Se durante a consulta houver contato de secreções respiratórias com a maca ou qualquer mobiliário, este deve ser higienizado com água e sabão. Nestes casos o álcool não é suficiente;
  • Evitar a aglomeração de pacientes na sala de espera. É preciso prever opções de espera em locais semiabertos, contínuos aos serviços de saúde;
  • Fortalecer a atenção telefônica e todas as outras formas de atendimento à distância;
  • Evitar o atendimento de sintomáticos respiratórios no mesmo espaço que outros tipos de atendimentos. (...) priorizar as consultas respiratórias nos domicílios;
  • Deve-se estabelecer o uso de máscaras cirúrgicas por toda a equipe de saúde e usuários dentro dos serviços. Ainda que as máscaras não eliminem a possibilidade de contato com o vírus, elas reduzem a carga viral de uma possível infecção e a transmissão por pessoas assintomáticas.

- Equipamento de Proteção Individual (EPI) Estas recomendações são válidas tanto para a atenção em consultório quanto em domicílio:

  • Deve-se utilizar máscara para atender a todos os pacientes;
  • Deve-se realizar o atendimento com roupa de trabalho, incluindo *calçado específico para este fim e utilizar essa vestimenta somente nas áreas assistenciais;
  • Para o atendimento de pacientes com sintomas respiratórios também está recomendado o uso de avental, luvas e máscaras cirúrgicas, óculos de proteção ocular, cabelo preso e gorro. Evitar o uso de acessórios, bijuterias e maquiagem;
  • Os EPI descartáveis devem serem trocados a cada consulta;
  • Para exame de orofaringe, utilizar também a máscara de proteção facial;
  • Para procedimentos que gerem aerossóis, utilizar o EPI completo. Além do mencionado antes, se utiliza: avental impermeável com manga, máscara N95 e **sapatilhas cirúrgicas.

*Calçados específicos, que cubram totalmente os pés.

**Sapatilhas cirúrgicas, entendemos que podem ser substituídas por calçado específico, acrescidos do protetor descartável para os pés (propés), pensando na facilitação de aquisição.

Além disso, selecionamos e recomendamos leitura do material nos links abaixo. Entretanto, tendo em vista que são publicadas notícias e novas orientações e legislações diariamente, reiteramos a importância dos profissionais acompanharem os órgãos de saúde, Conselhos de classe, governantes e outros canais de comunicação oficiais, a fim de se manterem atualizados. 

1 - Recomendações de Proteção aos Trabalhadores dos Serviços de Saúde - Ministério da Saúde

2 - Recomendação Básica Municipal de Saúde frente a pandemia de coronavírus - Secretaria Municipal de Saúde – SP

3 - Protocolo do manejo Clínico Coronavírus - Ministério da Saúde

4 - Cuidados para profissionais da saúde expostos ao novo coronavírus (COVID-19) em estabelecimentos de saúde - Organização Pan-American da Saúde (OPAS)

5 - Curso  “COVID-19: uso seguro de EPI”, organizado por várias instituições

6 - Orientações sobre o uso de máscaras no contexto da COVID-19-OPAS

7 - Recomendações aos Estados-Membros sobre melhorias nas práticas de higienização das mãos para ajudar a prevenir a transmissão do vírus causador da doença COVID-19-OPAS

8 - Prevenção e controle de infecção durante os cuidados de saúde quando houver suspeita de infecção pelo novo coronavírus (nCoV)-OPAS

9 - Recomendações sobre produtos saneantes que possam substituir o álcool 70% na desinfecção de superfícies, durante a pandemia da COVID-19- ANVISA

10 - Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 - Orientações para a Prevenção da Transmissão de COVID-19 dentro dos Serviços de Saúde (Complementar à Nota Técnica VIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 

11 - Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 - Orientações para Serviços de Saúde: Medidas de Prevenção e Controle que devem ser adotadas durante a Assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus

12 - Nota sobre Higienização das cabinas acústicas - CFFa

13 - Recomendações para Audiologia da Associação Espanhola de Audiologia, ontem informação sobre mascarás transparentes (pag. 6) - AEDA

14 - Cartilha para Crianças na pandemia- FIOCRUZ

15 - Cartilha do Envelhecimento Saudável  em Tempos de Pandemia - LabEduca60+ e USP

 

*Atualizado em 03/06/2020

 

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Sugestões da COF

Atualize seu cadastro e porte sua cédula profissional

Como todos já devem estar cientes,a 4ª Edição do Código de Ética da Fonoaudiologia foi publicada recentemente,a leitura integral e constante é de suma importância para o exercício da sua profissão.

Neste momento, gostaríamos de chamar atenção para dois novos incisos do Artigo 7° - Consistem em infrações éticas gerais do fonoaudiólogo:

XV não manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;

XVI deixar de portar a carteira ou cédula de identificação profissional, sempre que em exercício.

Tais situações vêm sendo observadas com freqüência pelo Conselho de todas as regiões do Brasil há muito tempo, várias tentativas e orientações a respeito já foram realizadas, mas sem êxito. Portanto, agora foram incluídas na lista de infrações éticas*.

Assim como portamos nossa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao dirigir um veículo temos que portar nossa cédula profissional sempre que em exercício fonoaudiológico. Ela é a prova da nossa legitimidade como fonoaudiólogo.

Como seus dados cadastrais atualizados conseguimos manter uma comunicação eficiente, possibilitando um bom relacionamento.

Atendimento simultâneo e prontuários

ORIENTAÇÕES DA COF

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRFa 2ª Região, vem novamente esclarecer que nosso objetivo é, primeiramente, orientar os profissionais de seus deveres e direitos, sendo assim, mensalmente o fonoaudiólogo receberá e-mails que o conscientize sobre as atualizações da Nova Edição do Código de Ética, assim como das Resoluções e demais normas do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Trataremos de dois assuntos: ATENDIMENTO SIMULTÂNEO E PRONTUÁRIOS.

ATENDIMENTO SIMULTÂNEO: Capítulo V do Código de Ética da Fonoaudiologia 4ª Edição – Dos Relacionamentos – Seção II – Com outros fonoaudiólogos, Art.12. Constituem direitos do fonoaudiólogo nas relações com outros profissionais: I – atender pacientes institucionalizados, em locais que já possuam fonoaudiólogos no corpo clínico, quando solicitado pelo cliente, ou por seus(s) representante(s) legal(is), fazendo-o com ciência da administração e da equipe de Fonoaudiologia; Art. 13. Constituem deveres do fonoaudiólogo nas relações com outros fonoaudiólogos: II – atuar em comum acordo, quando no atendimento simultâneo de cliente.

Citamos aqui os incisos dos quais mais nos solicitam informações, porém o Código de Ética é composto de mais 12 incisos referentes ao assunto que também deverão ser consultados.

PRONTUÁRIOS: De acordo com a Resolução do CFFa 415/2012 - Art. 1º. Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, suspensão ou abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado. Art. 6º. As anotações fonoaudiológicas devem estar legíveis e sem rasuras, claras e objetivas, acompanhadas do carimbo com o número de registro e nome legíveis do profissional ao final de cada atendimento. Art. 8º. O Fonoaudiólogo é responsável pela guarda do prontuário em arquivo ou local adequado, resguardando-o de acesso por pessoas estranhas. Parágrafo único- Em instituições e serviços multiprofissionais, bem como nas Clínicas Escolas a guarda do prontuário é de responsabilidade da instituição. Art. 13. No caso de prontuário eletrônico, obrigatoriamente, se observará as normas de segurança e confidencialidade. § 1º. Em instituições, o profissional deverá utilizar os programas disponíveis pelas mesmas, as quais serão responsáveis pela certificação dos programas por elas utilizados. § 2º. Em consultórios o fonoaudiólogo será o responsável pela certificação digital.

Lembramos que a Resolução 415/2012 pode ser lida na íntegra no site do CFFa www.fonoaudiologia.org.br, assim como demais Resoluções, o Código de Ética e normativas do Sistema dos Conselhos de Fonoaudiologia.

ATUALIZE-SE, CRIE O HÁBITO DE ENTRAR NOS SITES DOS CONSELHOS REGIONAL E FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA:

www.fonosp.org.br / www.fonoaudiologia.org.br

As conseqüências de uma infração ética estão descritas no Artigo 22° da Lei 6965/81, são elas: advertência, repreensão, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro.

COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FICALIZAÇÃO

A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRFa – 2ª Região, esclarece que o objetivo deste Conselho é, primeiramente, orientar os profissionais de seus deveres e direitos, sendo assim, todo mês o fonoaudiólogo receberá e-mails que o conscientizará sobre suas atuação profissional, baseada na legislação vigente

No mês de agosto o assunto será: A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

  • 1- O Fonoaudiólogo pode adotar como rotina a formalização de sua prestação de serviço? Sim, pois apenas quando está diante de problemas como o não pagamento do serviço prestado, faltas excessivas do paciente, entre outros, é que o profissional percebe a importância de firmar um contrato inicial.
  • 2- Como o fonoaudiólogo deve proceder? O profissional deve confeccionar contratos, para prestação de serviços de qualquer natureza, contendo os itens mínimos que devem fazer parte dos mesmos.

Vale lembrar que o advogado é o profissional habilitado para confeccionar contratos e avaliar se há qualquer incompatibilidade entre os itens propostos pelo Fonoaudiólogo.

Veículos de Divulgação, Informação e Comunicação

VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

- Como devo anunciar meus serviços?

Os anúncios devem seguir os preceitos do Código de Ética da Fonoaudiologia descrito no capítulo X – Seção I, Artigo 35, citado abaixo:

Constitui direito do fonoaudiólogo utilizar nos anúncios, placas, impressos, e demais divulgações:

  • As especialidades para as quais o fonoaudiólogo esteja habilitado;
  • Os títulos de formação acadêmica;
  • Endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos;
  • Instalações, equipamentos e métodos de tratamento;
  • Logotipo marca e logomarca;
  • Heráldico da Fonoaudiologia;
  • Criar canais de comunicação com a população;
  • Criar ou participar de grupos de discussão, desde que respeitados os preceitos deste código de ética.
  • Conceder entrevistas ou palestras sobre assuntos fonoaudiológicos de sua atribuição, com a finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade.

Além disso, é dever do fonoaudiólogo, conforme os Artigos 36 e 39:

  • I – fazer constar seu nome profissional, sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, de sua jurisdição nos anúncios, placas e impressos, da seguinte forma: CRFa, espaço, seguido do número da região, hífen (-), seguido do número: Exemplo: CRFa 2-1111
  • II – preservar o decoro da profissão ao promover publicamente seus serviços.

- Nos anúncios, é permitida a colocação de preços e ou modalidades de pagamento?

Não, inclusive constitui infração ética, segundo Art.37- inciso I- anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins.

- Quando o local que trabalho realiza algum anúncio tenho alguma responsabilidade sobre ele?

Sim, você está representando a Fonoaudiologia no local. Portanto, informe seus parceiros de trabalho e sua chefia que o Conselho de Fonoaudiologia fiscaliza os anúncios e que estes devem estar dentro dos preceitos legais. Em casos de anúncios de pessoa jurídica, onde você é responsável técnico fonoaudiólogo, a elaboração ou revisão deles também é sua responsabilidade.

- E com relação às redes sociais? Quais são as regras?

Os fonoaudiólogos podem divulgar seus serviços por esses meios, criando canais de comunicação com a população e outros profissionais, mas sempre respeitando os preceitos éticos (Art.38)

Importante salientar que consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meio de comunicação em massa é infração ética. A publicação de fotos e vídeos de pacientes devem sempre ter o consentimento e autorização formal, por escrito, do cliente ou de seus responsáveis.

E muito cuidado, pois constituem infrações éticas: emitir comentários difamatórios, caluniosos, preconceituosos, jocosos, em desfavor de outros profissionais, clientes, Conselho de Fonoaudiologia e demais órgãos. Assim como discutir casos, esclarecer dúvidas relativas ao cliente quando este for exposto ou facilmente identificável.

Ensinar a prática de procedimentos, diagnósticos e terapêuticos da Fonoaudiologia a pessoas não habilitadas também constitui uma infração ética (Art. 40).

Para maiores informações sobre o assunto leia na íntegra o capítulo X, referente a VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Código de ética da sua profissão.

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

  • Rua Dr. Samuel Porto, 351 – 10º andar, cj. 101
  • Saúde, São Paulo - SP
  • CEP: 04054-010

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