ANS vai atualizar Rol de Procedimentos

Prezados fonoaudiólogos e usuários de planos de saúde

Encontra-se aberta a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esse rol constitui a cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde chamados planos novos (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999).

Até o momento, os usuários de planos de saúde que necessitam de atendimento fonoaudiológico possuem cobertura garantida de apenas seis consultas ao ano, o que é absolutamente insuficiente.

Para modificar essa situação, é fundamental que os profissionais e a população participem da consulta pública, enviando suas sugestões de alteração.

A proposta da Agência Nacional de Saúde, colocada em consulta pública, amplia, de forma ainda insuficiente, o quantitativo de consultas com fonoaudiólogo (24 ao ano) e, ao mesmo tempo, restringe essa ampliação a um pequeno conjunto de doenças.

Participe da consulta pública e estimule usuários de planos de saúde a fazer o mesmo!
Como participar:
1-    Acesse a consulta pública, disponível na página da ANS, clicando no endereço eletrônico: http://www.ans.gov.br/portal/site/instanciaparticipacaotransparencia_consultas_publicas.asp?expirar=true
2-    Preencha o formulário disponível com os dados de identificação solicitados;
3-    Na categoria “tipo de contribuição”, selecione: “ALTERAÇÃO DE DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO”;
4-    No campo pesquisar, insira a palavra “Fonoaudiologia” e após clique no procedimento “Consulta/Sessão de Fonoaudiologia”.
5-    Os Conselhos de Fonoaudiologia, após ampla discussão do assunto, apresenta a seguinte proposta de diretriz de utilização para “Consulta/Sessão de Fonoaudiologia”
1.    Cobertura obrigatória de 48 (quarenta e oito) sessões ao ano de contrato para terapia fonoaudiológica (habilitação/reabilitação);

2. Cobertura obrigatória de 2 (duas) sessões ao ano de contrato para avaliação/diagnóstico fonoaudiológico;

3. Para os casos não enquadrados nos critérios acima, cobertura obrigatória de 6 (seis) consultas fonoaudiológicas por ano de contrato (para realização de consulta inicial, consulta de seguimento, orientação fonoaudiológica e atividades de promoção e proteção à saúde).
6-    No campo “justificativa”, sugerimos respaldar a sugestão no Parecer CFFa./CISS Nº 01/09, que traz parâmetros a serem aplicados como cobertura mínima para o tratamento fonoaudiológico e não somente aos códigos listados na proposta apresentada pela ANS.
Clique aqui e acesse outras informações sobre o assunto (parecer-cffa-ciss-nc2ba-1-2009 e of-cffa-nc2ba-358-09-ans-gt-rol ).



Acesse o site, envie sua contribuição e lute conosco pelo direito ao tratamento fonoaudiológico!

http://www.ans.gov.br/portal/site/instanciaparticipacao/transparencia_consultas_publicas.asp.

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