Piso salarial da Fonoaudiologia no valor de R$ 5.000,00
No dia 10 de abril, a deputada federal Andreia Siqueira (MDB/PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1714/2023, que visa fixar o piso salarial da Fonoaudiologia no valor de R$ 5.000,00. A proposta de lei, em sua justificativa, tem como objetivo de garantir um piso salarial mínimo aos profissionais da fonoaudiologia ao reconhecer os relevantes serviços que esses profissionais prestam à sociedade, fortalecendo a profissionalização dos serviços nas instituições de saúde públicas e privadas e contribuindo também para a inovação de processos, produtos e serviços.
O PL ainda está no início do processo de tramitação que envolverá Câmara e Senado Federal.
Por que ter um piso é tão importante?
O piso salarial é o valor mínimo da remuneração que pode ser destinada a determinada categoria profissional, variando conforme cada profissão. Está previsto na Constituição Federal (art. 7º, inciso V) que é direito dos trabalhadores ter um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade de seu trabalho.
O papel do Conselho
O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, incluindo o Crefono 2, seguirá acompanhando e atuando dentro daquilo que legalmente o compete. Lembramos ainda que temos outro Projeto de Lei de interesse comum para fonoaudiólogos. O PL 54/2019, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30h. A nossa expectativa é que ambos entrem em pauta e avancem nas aprovações.
Fonoaudiólogos de SP, precisamos de todos vocês!
Um processo de aprovação de uma lei envolve, acima de tudo, mobilização e organização. Por isso, compartilhe esse material com um colega Fonoaudiólogo e vamos juntos construir uma profissão valorizada.
A fonoaudiologia é uma profissão essencial para a saúde e bem-estar das pessoas, e é hora de reconhecer o valor do nosso trabalho também em termos de remuneração. Vamos unir nossas vozes e pressionar as autoridades para que aprovem um piso salarial justo e condizente com a importância do nosso trabalho. Juntos, podemos conquistar essa vitória e fortalecer ainda mais nossa profissão.