ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento

Crefono 2 posiciona-se contrário à hegemonia médica

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o Transtorno do Espectro Autista.

Dessa forma, a partir de julho de 2022, passa a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Em Nota de Esclarecimento, assinada pelo Conselho Federal Fonoaudiologia (CFFa)  e Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) acerca dos protocolos clínicos e diretrizes no tratamento de indivíduos com transtorno do espectro autista, se reconhece a variabilidade de abordagens e inexistência de evidências científicas que comprovem a superioridade de um método sobre o outro, assim como a existência de ganhos em todas as abordagens.

O CREFONO 2 posiciona-se contrário à hegemonia médica, valoriza a atuação interprofissional e sempre atuará para garantia dos direitos do fonoaudiólogo estabelecidos no Código de Ética da Fonoaudiologia, dentre eles o de exercer a atividade profissional com autonomia e convicção motivada.

A normativa também ajustou o anexo II do Rol para que as sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais de desenvolvimentos (CID F84).

Transtornos Globais do Desenvolvimento

O transtorno global do desenvolvimento é caracterizado por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) são considerados transtornos globais do desenvolvimento:

  • Autismo infantil (CID 10 – F84.0)
  • Autismo atípico (CID 10 – F84.1)
  • Síndrome de Rett (CID 10 – F84.2)
  • Outro transtorno desintegrativo da infância (CID 10 – F84.3)
  • Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados (CID 10 – F84.4)
  • Síndrome de Asperger (CID 10 – F84.5)
  • Outros transtornos globais do desenvolvimento (CID 10 – F84.8)
  • Transtornos globais não especificados do desenvolvimento (CID 10 – F84.9)

Existem várias formas de abordagem dos transtornos globais do desenvolvimento, desde as individuais realizadas por profissionais treinados em uma área específica, até as compostas por atendimentos multidisciplinares. Entre elas, estão: o Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), o Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER ou ESDM), a Integração Sensorial, a Comunicação Alternativa e Suplementar ou Picture Exchange Communication System (PECS), dentre outros. A escolha do método mais adequado deve ser feita pela equipe de profissionais de saúde assistente com a família do paciente.

*Com informações do Ministério da Saúde

Acesse aqui o Edital. 

 

 

 

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