Por Dentro do Conselho: Crefono 2 se reúne com Deputado Federal para discutir sobre jornada de trabalho e piso salarial do fonoaudiólogo

Reunião faz parte das iniciativas da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho que visa pressionar e acompanhar o poder público nos assuntos relacionados à Fonoaudiologia, Saúde e Educação.

No dia 2 de setembro, a Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefono 2 se reuniu com o parlamentar Alexandre Padilha para discutir, entre outros temas, o Projeto de Lei Federal nº 1877/2019 que dispõe sobre o piso salarial do fonoaudiólogo, e o Projeto de Lei Federal nº 54/2019 que trata da jornada de trabalho da categoria. A reunião virtual foi uma iniciativa do Crefono 2 para acompanhar a tramitação dos PLs relacionados à classe e articular as aprovações necessárias.

Durante o encontro, o deputado se comprometeu a conversar com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, na qual o PL sobre o piso salarial tramita, para verificar a possibilidade de assumir a relatoria do processo em favor da sua aprovação.

Em relação ao projeto que dispõe sobre a jornada de trabalho, como há dois anos é aguardado a relatoria da Comissão de Seguridade Social e Família, Padilha sugeriu uma "articulação com algum senador sensível à causa a fim de protocolar também um projeto de lei sobre o assunto no Senado Federal". Essa estratégia de tramitação da pauta separadamente nas duas casas legislativas possibilitaria um desfecho diferente.

A reunião discutiu ainda a necessidade de pressionar o governo do estado, via audiência pública, para incluir os fonoaudiólogos nos plantões hospitalares. A Lei Complementar nº 1157/2011 do Estado de São Paulo que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores desconsidera a necessidade do fonoaudiólogo para segurança do paciente nos plantões hospitalares. "Seria muito importante apresentar um PL com foco na segurança do paciente, de forma a ampliar a RDC da ANVISA, que restringe a equipe mínima de assistência nas UTIs, excluindo o fonoaudiólogo e outros profissionais necessários", argumenta o deputado.

Por fim, o deputado alertou sobre a importância da Lei nº 14.128/2021, de sua autoria, que concede indenização aos profissionais de saúde que foram incapacitados para o trabalho pela Covid-19. "O Presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação no STF para não implementar a Lei alegando falta de previsão orçamentária", explica Padilha que considera fundamental que todos conheçam essa Lei para que possa sair do papel.

Para o Crefono 2, a reunião foi mais um espaço de acompanhamento dos projetos relacionados à Fonoaudiologia, Saúde e Educação, como também de buscar apoio entre os representantes do poder público para o fortalecimento de uma Fonoaudiologia ética e de excelência.

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