Programa de Conciliação de débitos 2021

Oportunidade para negociar seus débitos com desconto sobre os juros e multa

O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região promove, no período de 26/08/2021 a 20/12/2021, o Programa de Conciliação para pagamentos de débitos pendentes até o exercício de 2020.

O Programa de Conciliação concede desconto sobre juros e multas de débitos existentes, observadas as seguintes regras:

a) 90% de desconto sobre os juros e multas dos débitos para pagamento à vista;
b) 70% de desconto sobre juros e multas dos débitos para pagamento parcelado em até 6 vezes, desde que nenhuma das parcelas tenha valor inferior a R$ 100,00 (cem reais);
c) 50% de desconto sobre juros e multas dos débitos para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que nenhuma das parcelas tenha valor inferior a R$ 100,00 (cem reais);
d) O profissional ou pessoa jurídica reincidente, que descumpriu acordo de parcelamento firmado, somente poderá quitar os débitos à vista, com 90% de desconto sobre os juros e multas.

Para adesão ao Programa de Conciliação:

1- O inscrito deverá ter conhecimento dos débitos existentes e os descontos aplicados. O extrato de débito está sendo enviado para o inscrito, através de e-mail cadastrado no sistema;

2- Após conhecimento dos débitos e seus descontos, o inscrito deverá encaminhar e-mail ao Departamento de Tesouraria , com a opção de pagamento desejada e a indicação de uma testemunha, para assinatura do Termo Administrativo de Confissão de Dívida;
2-1 - Informe o e-mail da testemunha para que a tesouraria envie o Termo, que deverá ser assinado eletronicamente, através do programa Autentique;

3- O inscrito, deverá se certificar que o Termo Administrativo de Confissão de Dívida foi devidamente assinado pela testemunha indicada. O fonoaudiólogo que aderir ao programa de conciliação, ao indicar a testemunha deve ser responsável por informar que a indicou.

O CRFa 2ª Região/SP somente encaminhará os boletos para pagamentos após acusar a assinatura do devedor e da testemunha no Termo Administrativo de Confissão de Dívida (documento obrigatório).

Os débitos referentes à anuidade de 2021, multa eleitoral e honorários advocatícios, não são objetos deste Programa de Conciliação, instituído pela Resolução do CFFa nº 627/2021 e Portaria nº 023/2021 do CRFa 2ª Região.

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

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