Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014 - Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999
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