Norma Regulamentadora – NR 9 – Riscos ambientais – Nova redação – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – Empregadores – Prazo de 180 dias para se adaptarem às novas exigências – NR 5 – CIPA, item 5.16, alínea “o” – Inclusão – NR 16 – Atividades e operações perigosas, item 16.8 – Inclusão – Portaria SSMT nº 12/83 (no que se refere às disposições da NR 9 – Riscos ambientais) e Portaria DNSST nº 17/92 – Revogação.