1. Os prontuários dos pacientes atendidos pelo fonoaudiólogo, bem como, as assinaturas deste profissional podem ser digitalizados?

Não há, até o momento, legislação elaborada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia que contemple a digitalização de prontuários e/ou assinaturas.

A Comissão de Orientação e Fiscalização entende que não há impedimento para tal procedimento, porém recomenda a:

• implantação de um sistema que mantenha a integridade das informações contendo mecanismos de acesso restrito ao perfil de usuário, com objetivo de assegurar a privacidade do cliente e o sigilo profissional, além de restringir o acesso de pessoas não autorizadas;
• elaboração de cópias de segurança pelo menos a cada 24 horas e a microfilmagem dos documentos;
• elaboração de sistemas de proteção contra o uso indevido da assinatura do profissional.

Sugere a leitura da Resolução CFFa nº 285/02, que dispõe sobre o prazo de guarda de exames e prontuários pelo fonoaudiólogo, e acesso ao site da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (www.sbis.org.br), para outras informações.