1.    Existe uma carga horária fixada em lei para o trabalho do fonoaudiólogo?

Até o momento, não há uma jornada de trabalho estabelecida em Lei para o fonoaudiólogo. Portanto, atualmente, este profissional pode ser contrato com qualquer carga horária, como 20, 30, 40 ou até mesmo 44h/semanais.

2.    Como está o andamento do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho do fonoaudiólogo?

O Projeto de Lei Federal nº 2.192/03, que fixa em 30 horas semanais a carga horária máxima dos fonoaudiólogos, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi aprovado no dia 15/04/2010 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (DF). Em 29/06/2010, o mesmo foi protocolado no Senado Federal, Casa Legislativa em que tramita no momento, na Comissão de Assuntos Sociais, sob o nº 119/2010. Em 25/03/2011, o Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designou a Senadora Marta Suplicy como relatora da matéria. Finalizado o trâmite no Legislativo, caberá a Presidente da República, vetar ou sancionar o Projeto de Lei. No caso de sanção presidencial, será publicada lei sobre o tema.

3.    A partir da aprovação do projeto de lei, haverá redução salarial para os fonoaudiólogos que cumprem jornada maior do que 30h/semanais?

Caso o Projeto de Lei nº 119/2010, que dispõe sobre a jornada de trabalho do fonoaudiólogo e altera a Lei nº 6965/1981, seja aprovado com a redação proposta atualmente, a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo será de, no máximo 30h semanais em cada instituição/empresa, sendo vedada a redução de salários.

Para maiores informações sobre o assunto, sugerimos consulta ao site do Senado Federal, por meio do link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97450