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CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

1.    O que é?
É  uma inscrição determinada pelo Ministério da Saúde para todos os estabelecimentos (públicos ou privados), que prestam algum tipo de assistência à saúde. Por meio desta inscrição, cada serviço de saúde envia ao Ministério os dados referentes ao seu estabelecimento e recebe um código numérico, que irá atestar a regularidade do local de atendimento. Nos casos em que o local atenda planos privados de saúde, o número do cadastro obtido deve ser informado às operadoras para que estas cumpram os normativos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

2.    Quem deve realizar?
De acordo com o site do CNES, a inscrição abrange a totalidade dos Hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos estabelecimentos ambulatoriais vinculados ao SUS e, ainda, os Estabelecimentos de Saúde ambulatoriais não vinculados ao SUS. Estabelecimentos de Saúde (ES)  são entendidos como qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade. Para efeito deste cadastro, o Estabelecimento de Saúde poderá ser tanto um hospital de grande porte, quanto um consultório isolado ou, ainda, uma Unidade de Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.

3.    Quais dados devem ser fornecidos?
Os estabelecimentos de saúde devem fornecer informações referentes aos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de seu serviço.

4.    Como cadastrar seu estabelecimento de saúde?
De acordo com o site do CNES, o responsável pelo serviço  deverá entrar em contato com a Secretaria de Saúde de seu município para iniciar o processo de inscrição.

Para maiores informações, sugerimos consulta ao site do CNES: http://cnes.datasus.gov.br