Orientação da Fiscalização

Perguntas Frequentes durante a Pandemia do Coronavírus

As perguntas frequentes da COF foram elaboradas em 26/03/2020. Diante da situação de calamidade pública decretada devido à Pandemia do Covid-19 no país, temos nos deparado com inúmeras publicações de notas, decretos, resoluções de diversos órgãos públicos e privados. Portanto, mantenha-se atualizado acessando o Plantão Coronavírus no site do Crefono 2, assim como os meios de comunicação em massa.

1 - É obrigatório a suspensão dos atendimentos fonoaudiológicos?

Até o momento, não houve determinação das instâncias públicas superiores quanto à obrigatoriedade de suspender os atendimentos.

Porém, segundo a Resolução SS n°28, de 17 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, os atendimentos e consultas ambulatoriais eletivas poderão ser suspensos, sobretudo para pacientes de risco. Esta conduta é corroborada pela Recomendação do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) nº 19/2020, que dispõe sobre orientações aos fonoaudiólogos para atuação profissional durante a quarentena contra o Coronavírus, considerando os questionamentos nas esferas pública e privada.

A suspensão de procedimentos eletivos tem o objetivo de não expor o paciente ou o profissional a riscos. Caso as consultas ou exames não sejam suspensos, o paciente deve ser conscientizado sobre os riscos aos quais está submetido ao comparecer à consulta.

Em todos os casos, o profissional da saúde deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelo Ministério da Saúde quanto à segurança e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs). Nos serviços, onde houver um gestor, reforçamos a importância do diálogo com o mesmo.

2 - Trabalho num serviço de saúde, sou obrigada a exercer atividades de orientação e sensibilização da população sobre as medidas de prevenção e controle do COVID-19 ?

Sim, de acordo com Constituição Brasileira 1988 e Lei 8080/1990 que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em situação de calamidade púbica, as autoridades competentes das esferas administrativas poderão requerer bens e serviços.

3- Posso me negar a realizar os atendimentos, caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como materiais para higiene pessoal, material e do ambiente?

Sim, segundo o parágrafo único do artigo 2° da Recomendação CFFa nº 19, de 19 de março de 2020, o fonoaudiólogo tem respaldo para recusar-se a prestar atendimento caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual, bem como os materiais para higiene pessoal, material e do ambiente laboral, conforme determina o Código de Ética da Fonoaudiologia.

Porém, salientamos a importância de comunicar aos gestores sobre a falta dos mesmos e/ou qualquer dificuldade que tenha no atendimento.

4 - Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são recomendados?

De acordo com o documento do Ministério da Saúde, recomendam-se os seguintes EPIs: máscara cirúrgica ou máscara de proteção respiratória, luvas, aventais descartáveis e protetor ocular ou protetor de face.

Para o ambiente hospitalar, especificamente, consulte páginas 22, 23 e 24 do link abaixo:
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/11/protocolo-manejo-coronavirus.pdf

5 - A telessaúde está autorizada?

Sim, de acordo com a nota emitida pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e Recomendação CFFa nº 19/2020, o atendimento fonoaudiológico pode ocorrer por teleconsulta e telemonitoramento.

Assista a Live da Prof. Dra. Deborah Ferrari sobre: Como implementar com ética e segurança a telessaúde na sua prática clínica, ocorrida em 24/03/20.

6 - Os convênios estão se negando a autorizar as teleconsultas, como devo proceder?

Em resposta ao ofício nº 205.2020 enviado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) à Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando inclusão imediata do procedimento Teleatendimento em Fonoaudiologia no Rol de Procedimentos e a criação de Código próprio na TUSS, informamos que foi autorizado o atendimento a distância durante o período de pandemia.

A ANS recomenda que as operadoras adequem suas redes para disponibilizarem atendimento remoto utilizando recursos de tecnologia da informação e comunicação na forma prevista nas resoluções dos respectivos conselhos de profissionais de saúde e a portaria editada pelo Ministério da Saúde.

Links das publicações citadas:
https://www.instagram.com/p/B-MqdGclM-B/
http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5448-ans-adota-medidas-para-que-operadoras-priorizem-combate-a-covid-19
atualizado em 26/03/20  
https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/CFFa_Nota_Esclarecimento_CoronaVirus.pdf
atualizado em 01/04/20 
https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2020/03/Recomendacao_CFFa_19_2020.pdf

7- Realizo Triagem Auditiva Universal/Teste da Orelhinha, posso suspender o atendimento?

Até o momento não é do conhecimento do Conselho de Fonoaudiologia 2ª Região nenhuma orientação específica do Ministério da Saúde quanto a qualquer mudança no fluxo da Triagem Auditiva Neonatal.

Reiteramos que o profissional deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelos órgãos de saúde quanto à segurança e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Salientamos a importância da comunicação e do alinhamento com os gestores e equipes do serviço para decidir quanto às melhores condutas.

8 - Realizo exames ocupacionais, sou obrigada a manter os atendimentos?

Conforme determina o artigo 15 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, e a Recomendação ANAMT 002/2020, de 19 de março de 20202, durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.  

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Sugestões da COF

Atualize seu cadastro e porte sua cédula profissional

Como todos já devem estar cientes,a 4ª Edição do Código de Ética da Fonoaudiologia foi publicada recentemente,a leitura integral e constante é de suma importância para o exercício da sua profissão.

Neste momento, gostaríamos de chamar atenção para dois novos incisos do Artigo 7° - Consistem em infrações éticas gerais do fonoaudiólogo:

XV não manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;

XVI deixar de portar a carteira ou cédula de identificação profissional, sempre que em exercício.

Tais situações vêm sendo observadas com freqüência pelo Conselho de todas as regiões do Brasil há muito tempo, várias tentativas e orientações a respeito já foram realizadas, mas sem êxito. Portanto, agora foram incluídas na lista de infrações éticas*.

Assim como portamos nossa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao dirigir um veículo temos que portar nossa cédula profissional sempre que em exercício fonoaudiológico. Ela é a prova da nossa legitimidade como fonoaudiólogo.

Como seus dados cadastrais atualizados conseguimos manter uma comunicação eficiente, possibilitando um bom relacionamento.

Atendimento simultâneo e prontuários

ORIENTAÇÕES DA COF

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRFa 2ª Região, vem novamente esclarecer que nosso objetivo é, primeiramente, orientar os profissionais de seus deveres e direitos, sendo assim, mensalmente o fonoaudiólogo receberá e-mails que o conscientize sobre as atualizações da Nova Edição do Código de Ética, assim como das Resoluções e demais normas do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Trataremos de dois assuntos: ATENDIMENTO SIMULTÂNEO E PRONTUÁRIOS.

ATENDIMENTO SIMULTÂNEO: Capítulo V do Código de Ética da Fonoaudiologia 4ª Edição – Dos Relacionamentos – Seção II – Com outros fonoaudiólogos, Art.12. Constituem direitos do fonoaudiólogo nas relações com outros profissionais: I – atender pacientes institucionalizados, em locais que já possuam fonoaudiólogos no corpo clínico, quando solicitado pelo cliente, ou por seus(s) representante(s) legal(is), fazendo-o com ciência da administração e da equipe de Fonoaudiologia; Art. 13. Constituem deveres do fonoaudiólogo nas relações com outros fonoaudiólogos: II – atuar em comum acordo, quando no atendimento simultâneo de cliente.

Citamos aqui os incisos dos quais mais nos solicitam informações, porém o Código de Ética é composto de mais 12 incisos referentes ao assunto que também deverão ser consultados.

PRONTUÁRIOS: De acordo com a Resolução do CFFa 415/2012 - Art. 1º. Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, suspensão ou abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado. Art. 6º. As anotações fonoaudiológicas devem estar legíveis e sem rasuras, claras e objetivas, acompanhadas do carimbo com o número de registro e nome legíveis do profissional ao final de cada atendimento. Art. 8º. O Fonoaudiólogo é responsável pela guarda do prontuário em arquivo ou local adequado, resguardando-o de acesso por pessoas estranhas. Parágrafo único- Em instituições e serviços multiprofissionais, bem como nas Clínicas Escolas a guarda do prontuário é de responsabilidade da instituição. Art. 13. No caso de prontuário eletrônico, obrigatoriamente, se observará as normas de segurança e confidencialidade. § 1º. Em instituições, o profissional deverá utilizar os programas disponíveis pelas mesmas, as quais serão responsáveis pela certificação dos programas por elas utilizados. § 2º. Em consultórios o fonoaudiólogo será o responsável pela certificação digital.

Lembramos que a Resolução 415/2012 pode ser lida na íntegra no site do CFFa www.fonoaudiologia.org.br, assim como demais Resoluções, o Código de Ética e normativas do Sistema dos Conselhos de Fonoaudiologia.

ATUALIZE-SE, CRIE O HÁBITO DE ENTRAR NOS SITES DOS CONSELHOS REGIONAL E FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA:

www.fonosp.org.br / www.fonoaudiologia.org.br

As conseqüências de uma infração ética estão descritas no Artigo 22° da Lei 6965/81, são elas: advertência, repreensão, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro.

COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FICALIZAÇÃO

A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRFa – 2ª Região, esclarece que o objetivo deste Conselho é, primeiramente, orientar os profissionais de seus deveres e direitos, sendo assim, todo mês o fonoaudiólogo receberá e-mails que o conscientizará sobre suas atuação profissional, baseada na legislação vigente

No mês de agosto o assunto será: A importância de utilizar contratos para prestação de serviços fonoaudiológicos

  • 1- O Fonoaudiólogo pode adotar como rotina a formalização de sua prestação de serviço? Sim, pois apenas quando está diante de problemas como o não pagamento do serviço prestado, faltas excessivas do paciente, entre outros, é que o profissional percebe a importância de firmar um contrato inicial.
  • 2- Como o fonoaudiólogo deve proceder? O profissional deve confeccionar contratos, para prestação de serviços de qualquer natureza, contendo os itens mínimos que devem fazer parte dos mesmos.

Vale lembrar que o advogado é o profissional habilitado para confeccionar contratos e avaliar se há qualquer incompatibilidade entre os itens propostos pelo Fonoaudiólogo.

Veículos de Divulgação, Informação e Comunicação

VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

- Como devo anunciar meus serviços?

Os anúncios devem seguir os preceitos do Código de Ética da Fonoaudiologia descrito no capítulo X – Seção I, Artigo 35, citado abaixo:

Constitui direito do fonoaudiólogo utilizar nos anúncios, placas, impressos, e demais divulgações:

  • As especialidades para as quais o fonoaudiólogo esteja habilitado;
  • Os títulos de formação acadêmica;
  • Endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos;
  • Instalações, equipamentos e métodos de tratamento;
  • Logotipo marca e logomarca;
  • Heráldico da Fonoaudiologia;
  • Criar canais de comunicação com a população;
  • Criar ou participar de grupos de discussão, desde que respeitados os preceitos deste código de ética.
  • Conceder entrevistas ou palestras sobre assuntos fonoaudiológicos de sua atribuição, com a finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade.

Além disso, é dever do fonoaudiólogo, conforme os Artigos 36 e 39:

  • I – fazer constar seu nome profissional, sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, de sua jurisdição nos anúncios, placas e impressos, da seguinte forma: CRFa, espaço, seguido do número da região, hífen (-), seguido do número: Exemplo: CRFa 2-1111
  • II – preservar o decoro da profissão ao promover publicamente seus serviços.

- Nos anúncios, é permitida a colocação de preços e ou modalidades de pagamento?

Não, inclusive constitui infração ética, segundo Art.37- inciso I- anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins.

- Quando o local que trabalho realiza algum anúncio tenho alguma responsabilidade sobre ele?

Sim, você está representando a Fonoaudiologia no local. Portanto, informe seus parceiros de trabalho e sua chefia que o Conselho de Fonoaudiologia fiscaliza os anúncios e que estes devem estar dentro dos preceitos legais. Em casos de anúncios de pessoa jurídica, onde você é responsável técnico fonoaudiólogo, a elaboração ou revisão deles também é sua responsabilidade.

- E com relação às redes sociais? Quais são as regras?

Os fonoaudiólogos podem divulgar seus serviços por esses meios, criando canais de comunicação com a população e outros profissionais, mas sempre respeitando os preceitos éticos (Art.38)

Importante salientar que consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meio de comunicação em massa é infração ética. A publicação de fotos e vídeos de pacientes devem sempre ter o consentimento e autorização formal, por escrito, do cliente ou de seus responsáveis.

E muito cuidado, pois constituem infrações éticas: emitir comentários difamatórios, caluniosos, preconceituosos, jocosos, em desfavor de outros profissionais, clientes, Conselho de Fonoaudiologia e demais órgãos. Assim como discutir casos, esclarecer dúvidas relativas ao cliente quando este for exposto ou facilmente identificável.

Ensinar a prática de procedimentos, diagnósticos e terapêuticos da Fonoaudiologia a pessoas não habilitadas também constitui uma infração ética (Art. 40).

Para maiores informações sobre o assunto leia na íntegra o capítulo X, referente a VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Código de ética da sua profissão.

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

  • Rua Dr. Samuel Porto, 351 – 10º andar, cj. 101
  • Saúde, São Paulo - SP
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