Fonoaudiólogos estão liberados do rodízio de carros na cidade de São Paulo em razão da Pandemia

A decisão prevê duas formas de cadastro para obter a liberação. Confira qual é a adequada para sua situação.

O Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial pela Prefeitura de São Paulo, exclui serviços essenciais do rodízio de carros na cidade. Fonoaudiólogos e demais profissionais de saúde, portanto, estão fora da nova medida emergencial que prevê a redução do fluxo de veículos e de pessoas nas ruas da cidade em razão da Pandemia.

A decisão prevê duas formas de cadastro para obter a liberação: uma para os profissionais com vínculos empregatícios e outra para os profissionais autônomos. No primeiro caso, o artigo 5º do Decreto, estabelece que cabe ao empregador "identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes". Nesse sentido, os fonoaudiólogos devem solicitar aos seus empregadores para realizar o pedido de liberação à Prefeitura.

Para os profissionais de saúde autônomos, o Decreto institui que o próprio profissional deva se cadastrar perante à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. No site da Secretaria, até o momento, é orientado que esses profissionais se cadastrem enviando um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em declaração publicada no mesmo site, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, afirma que os profissionais deverão enviar a documentação simples e autodeclaratória com cpf, nome do profissional, estabelecimento no qual ele trabalha e a placa do veículo no prazo de 10 dias para que as multas sejam excluídas.

Vale ressaltar que o pedido de isenção será autodeclaratório, ou seja, responderá o declarante pela falsidade de sua informação, nos termos do artigo 299 do Código Penal para além da autuação de trânsito.

O Decreto, que entra em vigor a partir de 11 de maio, institui um sistema de rodízio de circulação de carros em todas as vias urbanas da cidade de São Paulo, inclusive nos finais de semana e feriado. O sistema será realizado pelo critério no qual dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares; dias pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares. A medida é uma resposta emergencial à situação de calamidade pública no Município de São Paulo em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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