MPF recomenda a suspensão da abertura de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade EaD

MEC tem 30 dias para responder se acatará ou não a decisão

O Ministério Público Federal encaminhou ao Ministério da Educação uma Recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação à Distância (EaD).

O documento, enviado no dia 8 de outubro, orienta que a abertura de novos cursos não deva acontecer até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5414/2016 ou a devida regulamentação do artigo 80 da Lei nº 9.394/96. A Lei atribui ao poder público o incentivo ao desenvolvimento de programas de ensino à distância. O PL, por sua vez,  visa  alterar essa legislação para que seja proibido "o incentivo e o desenvolvimento de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades".

A recomendação do MPF é sustentada em Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, nas diretrizes do SUS e em posicionamentos públicos dos Conselhos Profissionais e entidades representativas de ensino. O documento destaca, entre outras questões, que, pelo caráter das profissões de saúde se pautarem pela necessidade de saúde das pessoas, a formação deve ser "interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, experienciando a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas,  que se mostra comprometido na educação à distância".

Próximo passo
A partir do recebimento da Recomendação, o MEC terá 30 dias para responder se acatará a decisão e quais medidas serão tomadas. Caso não acate, o Ministério da Educação deverá justificar o não cumprimento da solicitação.

Crefono 2 em movimento
Como parte do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde de São Paulo (FCAFS), o Crefono 2 tem participado de audiências públicas, conversas com parlamentares e ações em defesa do ensino de qualidade na área da saúde e contra o crescimento desenfreado das graduações na modalidade EaD.

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

  • Rua Dr. Samuel Porto, 351 – 10º andar, cj. 101
  • Saúde, São Paulo - SP
  • CEP: 04054-010

Redes sociais