Em entrevista, delegados da Conferência Estadual de Saúde falam sobre os desafios do SUS no próximo período

No bate papo, Jason Gomes e Viviani Fontana falam sobre democracia, controle social e fortalecimento do SUS

O Crefono 2 entrevistou o Fonoaudiólogo Jason Gomes, vice-presidente do Crefono 2,  e a nutricionista Viviani Fontana, Diretora – Secretária do Conselho Regional de Nutrição, eleitos Delegados pelo Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde de São Paulo (FCAFS) para a etapa Estadual da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

No bate papo, os profissionais de saúde destacam a importância dos mecanismos de controle social para o exercício da democracia brasileira, e apresentam as principais discussões e propostas do FCAFS para o fortalecimento do SUS. As propostas foram defendidas na Conferência Municipal de Saúde realizada em março desse ano e serão levadas para a etapa estadual nos dias 28 a 30 de junho.

Confira a entrevista:

 

1 - Como vocês avaliam a primeira etapa da 16º Conferência Nacional de Saúde? Como foi a participação do FCAFS?

Jason Gomes - Participei da etapa regional do Município de São Paulo, especificamente no eixo que discutiu as diretrizes de financiamento do SUS. Os debates de propostas mostraram a preocupação dos diferentes segmentos (usuários, trabalhadores e gestores) com o risco iminente de colapso do Sistema Único de Saúde, que sofre com o subfinanciamento em função dos constantes cortes no orçamento do sistema. Nesse sentido, a etapa regional foi fundamental para levar às etapas seguintes propostas que possam garantir os recursos necessários à saúde dos brasileiros. O FCAFS encaminhou, por meio de seus representantes, na organização da etapa e nos eixos de discussão, a proposta de maior investimento na Atenção Básica em Saúde que, nos últimos anos, teve uma drástica redução de investimentos, resultando na diminuição das equipes de saúde.

Viviani Fontana - A etapa municipal de Saúde em São Paulo, que ocorreu em março deste ano (2019), nos deu a oportunidade de analisar as propostas construídas nas pré-conferências e que refletem as necessidades das diferentes regiões da cidade. Os 1200 delegados eleitos para esta etapa foram divididos em grupos com o objetivo de discutir propostas nos três eixos temáticos: Saúde como Direito (477 propostas); Consolidação do SUS (478 propostas) e Financiamento do SUS (433 propostas). Pelo grande número de pessoas que participaram, pode-se concluir que o debate foi intenso e necessário para o fortalecimento do processo democrático e para garantia da participação social em defesa do SUS. Oportunamente, apresentamos na conferência uma moção de repúdio do FCAFS contra a modalidade de Graduação à distância (EAD) nas áreas da Saúde. O documento esclarece que a modalidade EAD é restritiva e prejudica o entendimento do estudante sobre a complexidade do saber e da diversidade de práticas com a saúde. Destacamos a importância da interação viabilizada pela vivência acadêmica, e que o uso de novas tecnologias representa um avanço, devendo ser consideradas como um meio e não como um fim.

 

2 - Os 13 Conselhos de Saúde apresentaram uma proposta para a política pública de Saúde em comum na Conferência Municipal que contém 5 pontos. Vocês poderiam comentar um pouco sobre como o Fórum chegou a essas propostas e por que elas são importantes para o SUS?

 Jason Gomes - As propostas elaboradas pelo FCAFS são fruto de uma longa discussão e articulação entre os 13 Conselhos das 14 profissões de saúde regulamentadas do Estado de São Paulo. Elas contemplam a função social dos Conselhos Profissionais, e é possível perceber que o norte das propostas é defender os interesses da população e zelar pela atuação dos profissionais e pela qualidade dos serviços de saúde. Nesse sentido, as propostas foram organizadas partindo de discussões sérias e fundamentadas, tendo sempre em vista o benefício e a proteção da população em relação aos seus direitos fundamentais.

Viviani Fontana - O FCAFS conta com um GT de Controle Social formado por conselheiros da área da saúde atuantes na esfera municipal e estadual e que acompanha as ações relacionadas ao Controle Social. As propostas apresentadas evidenciam os anseios dos profissionais das 14 áreas da saúde, assim como a ampliação da assistência aos usuários e a necessidade do envolvimento dos gestores.

 

3 - Como foi a eleição de Delegados para a etapa estadual? E qual será o papel dos delegados na Conferência estadual?

Jason Gomes - A eleição de delegados é um processo que deve sempre estar pautado nos princípios democráticos e da transparência e, nesse sentido, o FCAFS atuou junto aos trabalhadores para garantir que eles tivessem clareza do processo e das possibilidades de eleição. Entre as vagas para a etapa estadual, o FCAFS, por ter dois assentos efetivos e duas suplências no Conselho Municipal de Saúde, responde por 25% das vagas de trabalhadores do município. Em outras palavras, 25% das vagas devem ser destinadas aos profissionais registrados em um dos Conselhos Profissionais de Saúde representados pelo FCAFS. Na etapa estadual, teremos o papel fundamental de discutir a importância das propostas encaminhadas pela etapa municipal que tenham abrangência nacional para que elas possam ser votadas como prioritárias e enviadas para a Etapa Nacional da 16ª CNS.

Viviani Fontana - A indicação dos delegados para etapa estadual aconteceu por ocasião da Conferência Municipal, onde aclamamos os delegados que participaram da Conferência. Na disputa acirrada pelas vagas do segmento dos trabalhadores, garantimos a representação do FCAFS entre os 17 delegados para a etapa estadual. Estes delegados são profissionais de diferentes áreas da saúde, que auxiliaram nos debates, na elaboração de propostas e contribuíram ativamente nas discussões. Nosso objetivo é garantir que as diretrizes façam parte do Plano Estadual de Saúde e, no meu entendimento, diretriz tem efeito de Lei. 

 

4 - Nessa edição da Conferência Nacional de Saúde tem sido feito o resgate da 8º Conferência realizada em 1986.  Qual a importância da 16º Conferência Nacional de Saúde e por que a escolha do tema Democracia e Saúde?

Jason Gomes - A 16º conferência tem como simbologia ser a conferência 8+8, fazendo referência direta à 8ª CNS que estabeleceu os pilares do direito à saúde no Brasil. Estamos diante de um tempo em que os mecanismos de controle social, como os conselhos de participação popular, vivem constantes ameaças e, de fato, muitos já foram extintos este ano por meio decreto presidencial. Nesse sentido, a escolha do tema Democracia e Saúde é um alerta fundamental de que os mecanismos democráticos precisam ser constantemente defendidos. É por meio do controle social que a sociedade civil tem a possibilidade de acompanhar, fiscalizar, propor e intervir nas ações e definições do poder executivo. Este mecanismo é a expressão máxima de uma democracia de direito e com participação social. Esperamos construir uma agenda que fortaleça o controle social, bem como o direito da população a uma saúde de qualidade, digna e socialmente referenciada para todas e todos.

Viviani Fontana - 16º Conferência Nacional de Saúde está sendo chamada de “8ª + 8” em homenagem à 8ª Conferência, que foi um marco na história da participação popular e no delineamento de políticas públicas da Saúde em nosso país. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e seu relatório final serviu de base para o capítulo da Constituição Federal de 1988, que resultou na criação do SUS. Defender o SUS significa defender um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde público do mundo e o acesso integral, universal e gratuito das ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira, reconhecendo que, para mais de 75% da população, o SUS é a única opção de assistência à saúde.

 

5 - Os eixos da 16º Conferência Nacional de Saúde são Saúde como Direito, consolidação dos princípios e financiamento do SUS. Qual a expectativa dessa discussão após a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congela por duas décadas os investimentos na Saúde?

Jason Gomes - Uma das propostas encaminhadas pelo FCAFS é justamente a revogação da EC 95. Ao longo de 2018, o FCAFS realizou diversos debates na Plenária dos Conselhos e um Seminário sobre a situação de financiamento do SUS. Ficou claro que só é possível garantir a sobrevivência do SUS se tivermos a revogação dessa emenda e da EC 93, que desvinculou as receitas da União, Estados e Municípios. A projeção do cenário até o ano de 2036, prazo de vigência das duas emendas, é alarmante com a queda acentuada e constante dos valores direcionados ao SUS. Quando a projeção é analisada diante da projeção de aumento populacional e do envelhecimento da população, fica evidente que essas emendas representaram um grave atentado à dignidade do cidadão brasileiro, pois o sucateamento do SUS é inevitável se essas emendas não forem revogadas.

Viviani Fontana - O Brasil mudou de maneira significativa seu perfil demográfico e epidemiológico. Segundo as projeções do IBGE, a população com mais de 65 anos triplicou nos últimos 30 anos. O IBGE considera que a população chegará, em 2048, a 49 milhões de brasileiros, dos quais 14 milhões terão mais de 80 anos. Este aumento da expectativa de vida exige que os recursos para a atenção à saúde sejam distribuídos na mesma proporção. Embora não seja da área de finanças, como cidadã, considero que não se deve criar regras de congelamento de investimentos por 20 anos em serviços públicos prioritários como saúde e educação. Na prática, a consequência final desse processo é o agravo das condições de saúde da população, pois a falta de recursos do SUS impacta em todas as ações desenvolvidas pela rede, que não são poucas. Por esta razão, defendemos nas conferências a revogação desta Emenda Constitucional.

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