Crefono 2 repudia a Nota Técnica "Nova Saúde Mental" publicada pelo Ministério da Saúde

O Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo (Crefono 2) manifesta sua indignação e se posiciona contrário à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada "Nova Saúde Mental", publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, no dia 4 de fevereiro.

O documento é um retrocesso à concepção desenvolvida pela Política Nacional de Saúde Mental, baseada em processos históricos, desde a 2ª Guerra Mundial em países como França, Inglaterra e Itália, e que acumula esforços de desospitalização com ênfase no cuidado em serviços de base territorial.

A Nota Técnica desconstrói a lógica da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) e traz para o centro da política pública os hospitais psiquiátricos e as chamadas comunidades terapêuticas, ligadas à iniciativa privada e, na sua maioria, de cunho religioso. A nota prevê ainda a internação de crianças e adolescentes sem restrições e é uma afronta ao direto humano de escolha do cuidado em liberdade.

A mudança proposta vai na contramão da formação e inserção da Fonoaudiologia nas políticas públicas de Saúde Mental. Nós, fonoaudiólogos, atuamos justamente na perspectiva de inserir o indivíduo na sociedade, ajudando-o a desenvolver atitudes comunicativas efetivas. Nesse sentido, continuaremos defendendo a sua recuperação, construção e mediação da condição de sujeito falante e de interlocutor com voz na perspectiva da garantia de direitos.

A Nota Técnica, por outro lado, retoma uma política de enclausuramento e silenciamento das pessoas em sofrimento mental e usuárias de álcool e outras drogas, privando-as de liberdade e do exercício pleno da cidadania. É a volta do isolamento social via segregação hospitalar que reforça um modelo de cuidado medicalizante.

Não podemos compactuar com um retrocesso de mais de três décadas, desde a publicação da "Carta de Bauru", em relação às diretrizes de singularização do cuidado, empoderamento e reabilitação psicossocial.

Nem um passo atrás. Manicômio, nunca mais!

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