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- Resolução nº 357, de 6 de dezembro de 2008 - “Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para atuar na prevenção, avaliação e reabilitação dos transtornos do processamento auditivo.”

“Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para atuar na prevenção, avaliação e reabilitação dos transtornos do processamento auditivo.”

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei No- 6.965, de 09 de dezembro de 1981 e pelo Decreto No- 87.218, de 31 de maio de 1982;
Considerando a Lei No- 6.965/81, em especial o parágrafo único do art. 1º, o art. 4º e o art. 5º;
Considerando o Código de Ética Profissional da Fonoaudiologia;
Considerando a Resolução CFFa No- 320 de 17 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências”;
Considerando a Resolução CFFa 190, de 6 de junho de 1997, que “dispõe sobre a competência do Fonoaudiólogo em realizar exames audiológicos”;
Considerando a Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia, aprovada pela Resolução CFFa 351, de 1º de março de 2008, que define os procedimentos de diagnose em audição para avaliação do processamento auditivo;
Considerando que o Processamento Auditivo se refere aos processos e mecanismos fisiológicos envolvidos na detecção, análise e interpretação de eventos sonoros, verbais e nãoverbais, que acontecem desde o sistema auditivo periférico até o sistema auditivo central;
Considerando que a Avaliação do Processamento Auditivo é complementar ao diagnóstico de diversos transtornos da comunicação oral e escrita; Considerando o conhecimento disponível para a Fonoaudiologia na área da Audiologia. resolve:

Art. 1º - O fonoaudiólogo é o profissional legalmente habilitado para realizar prevenção, avaliação, terapia, e diagnóstico fonoaudiológicos dos Transtornos do Processamento Auditivo;
Art. 2º - Na prevenção, avaliação, terapia e diagnóstico do processamento auditivo compete ao fonoaudiólogo, entre outros procedimentos:
I - Realizar a avaliação do Processamento Auditivo por meio de testes auditivos comportamentais e eletrofisiológicos;
II - Realizar o diagnóstico funcional da audição, avaliando a capacidade do indivíduo em reconhecer sons verbais e não verbais, em diversas condições de escuta;
III - Estabelecer proposta de reabilitação adequada para os Transtornos do Processamento Auditivo definindo os aspectos que deverão ser predominantemente habilitados em cada tipo de alteração;
IV - Realizar a reabilitação dos Transtornos do Processamento Auditivo;
V - Realizar orientações aos seus clientes, familiares e outros profissionais envolvidos no processo de reabilitação dos transtornos do Processamento Auditivo sobre as dificuldades vivenciadas por quem apresente esta alteração, assim como orientar sobre o uso de estratégias que possam favorecer os processos perceptuais e desenvolvimentais da audição e conseqüentemente melhora das condições de comunicação e interação deste indivíduo;
VI - Solicitar avaliações e exames a outros profissionais que se façam necessários, para que se possa realizar o efetivo diagnóstico e reabilitação dos Transtornos do Processamento Auditivo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

SANDRA MARIA VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA
Presidente do Conselho

ANA CLAUDIA MIGUEL FERIGOTTI
Diretora Secretária