- Segurança e Medicina do Trabalho nº15 – Atividades e Operações Insalubres

15.1. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1.Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos nºs. 1.2.3, 5, 11 e 12.

15.1.2.Abaixo dos níveis mínimos de iluminamento fixados no, anexo nº4, exceto nos trabalhos de extração de sal (salinas).

15.1.3.Nas atividades mencionadas nos anexos nºs. 6, 13 e 14.

15.1.4.Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos nºs. 7, 8, 9 e 10.

15.1.5.Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional , incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

15.2.1.40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

15.2.2.20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3.10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

15.3. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa

15.4. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

15.4.1. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a. com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b. com a utilização de equipamento de proteção individual.

15.4.1.1. Cabe à DRT, comprovada a insalubridade por laudo do Engenheiro ou Médico do Trabalho do MTb;

a. notificar a empresa, estipulando prazo para a eliminação ou neutralização do risco, quando possível;

b. fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

15.5. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1. Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará adicional devido.

15.6. O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7. O disposto no item 5 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex-officio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

ANEXO I

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE


NÍVEL DE RUIDO


DB (A)


MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL


85


8 horas


86


7 horas


87


6 horas


88


5 horas


89


4 horas e 30 minutos


90


4 horas


91


3 horas e 30 minutos


92


3 horas


93


2 horas e 40 minutos


94


2 horas e 15 minutos


95


2 horas


96


1 hora e 45 minutos


98


1 hora e 15 minutos


100


1 hora


102


45 minutos


104


35 minutos


105


30 minutos


106


25 minutos


108


20 minutos


110


15 minutos


112


10 minutos


114


8 minutos


115


7 minutos

1. Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

2. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.

3. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo.

4. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.

5. Não é permitida exposição a níveis de ruído de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:



C1


+


C2


+


C3


+


...........


+


Cn


T1


T2


T3


Tn

Exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância.

Na equação acima Cn indica o tempo total em que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste anexo.

7. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

ANEXO II

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

2. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao auvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto

3. será de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

4. Em caso de não se dispor de medidas de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação “C”. Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB (C).

5. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

Texto extraído do livro CLT Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar – 80ª Edição – Agosto/1989 – págs. 741 a 743

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