- Portaria GM/SSSTb nº24, de 29 de dezembro de 1994 – (DOU 30.12.94) – Aprova o texto da Norma Regulamentadora NR.7 – Exames Médicos, que passa a ler a seguinte redação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – NORMA REGULAMENTADORA – NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ALTERAÇÃO

Portaria GM/SSSTb n. 24, de 29 de dezembro de 1994 – (DOU 30.12.94) – Aprova o texto da Norma Regulamentadora NR.7 – Exames Médicos, que passa a ler a seguinte redação

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o disposto nos artigos 168 a 169 da Seção V do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com a redação dada pelas Leis nºs. 7855, de 24 de outubro de 1989, e 6.514, de 22 de dezembro de 1977, respectivamente;

Considerando a necessidade de atualizar as medidas preventivas de medicina do trabalho, adequando-as aos novos conhecimentos técnico-científicos;

Considerando o disposto no artigo 2º da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas regulamentadoras (NR), sobre Segurança e Medicina do Trabalho;

Considerando a Resolução n. 1.246, de 8 de janeiro de 1998, do Conselho Federal de medicina, que aprovou o Código de Ética Médica;

Considerando o disposto nos artigos 19 a 23 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991;

Considerando o regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 611, de 21 de julho de 1992, Capítulo III, Seção II a IV, artigos 139 a 143;

Considerando o relatório final da Comissão Interministerial de Saúde do Trabalhador, instituída pela Portaria Interministerial n.1, de 20 de abril de 1993, dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência Social e da secretaria de Administração Federal – SAF, da Presidência da República;

Considerando as conclusões do Grupo Técnico de Trabalho instituído para estudar a revisão da Norma Regulamentadora n.7 – Exames Médicos, após análise das contribuições recebidas de toda a comunidade, objeto da Portaria SSST n.12 de 13 de outubro de 1994, publicada no “Diário Oficial” da União, de 14 de outubro de 1994, resolve:

Art. 1º Aprovar o texto da Norma Regulamentadora NR7 – Exames Médicos, que passa a ter a seguinte redação:

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

7.1. Do objeto

7.1.1. – Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de saúde ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

7.1.2. – Esta Norma Regulamentadora estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

7.2. – Das Diretrizes

7.2.1. – O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com disposto nas demais NR’s.

7.2.2. – O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

7.2.3. – O PCMSO deverá ter caráter de prevenção rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza sub-clínica , além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

7.2.4. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas na demais NRs.

7.3. – Das Responsabilidades

7.3.1. – Compete ao empregador:

a.) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b.) custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO e, quando solicitado pela inspeção do trabalho comprovar a execução da despesa;

c.) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

d.) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e.) Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

7.3.2. – Compete ao médico coordenador:

a.) realizar os exames médicos previstos na item 7.4.1., ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

b.) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta Norma Regulamentadora, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

7.4. – Do Desenvolvimento do PCMS

7.4.1. – O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a.) admissional;

b.) periódico;

c.) de retorno ao trabalho

d.) de mudança de função

e.) demissional.

7.4.2. – Os exames de que trata o item 7.4.1. compreendem:

a.) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

b.) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, e seus anexos.

7.4.2.1. – Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos, a periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente de inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

7.4.2.2. – Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos Quadros I e II, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.

7.4.2.3. – outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgão e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.

7.4.3. – A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea a, como parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1., deverá obedecer aos prazos e a periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados:

7.4.3.1. – No exame médico adminissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;

7.4.3.2. – No exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimo de tempo abaixo discriminados:

a.) para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

a.1.) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

a.2.) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.

b.) para os demais trabalhadores:

b.1.) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade;

b.2.) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade.

7.4.3.3. – no exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

7.4.3.4. – no exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data de mudança.

7.4.3.4.1. – Para fins desta Norma Regulamentadora, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

7.4.3.5. – no exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada dentro de 15 (quinze) dias que antecederem o desligamento definitivo do trabalhador.

7.4.4. – Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1., o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias.

7.4.4.1. – A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

7.4.4.2. – A Segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

7.4.4.3 – O ASO deverá conter no mínimo:

a.) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e sua função;

b.) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

c.) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, estiver exercendo ou exerceu;

d.) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

e.) data assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

7.4.5. - Os dados obtidos nos exames, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

7.4.5.1. – Os registros a que se refere o item 7.4.5. deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.

7.4.5.2. – Havendo substituição do médico a que se refere o item 7.4.5., os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor.

7.4.6. – O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

7.4.6.1. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR;

7.4.6.2. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão;

7.4.6.3. O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

7.4.7. Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que esteja normatizado o indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.

7.4.8. Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluem os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3. da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado:

a) Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;

b) Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;

c) Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

d) Orientar o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

7.5 – Dos Primeiros Socorros

7.5.1 – Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Art. 2º - As infrações ao disposto na NR 7, de que trata o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades - , passam a viger com a seguinte classificação:


Item


Infração (I)


Item


Infração (I)


7.3.1, a


2


7.4.3.3.


1


7.3.1, b


1


7.4.3.4


1


7.3.1, c


1


7.4.3.5


1


7.3.1, d


1


7.4.4.1


2


7.3.1, e


1


7.4.4.2


2


7.3.2, a


1


7.4.4.3, a


1


7.4.2


1


7.4.4.3,b


1


7.4.2.1


2


7.4.4.3, c


1


7.4.2.2.


1


7.4.4.3, d


2


7.4.2.3


1


7.4.4.3, e


2


7.4.3.1


1


7.4.5


3


7.4.3.2, a.1


3


7.4.5.1


4


7.4.3.2, a.2


4


7.4.5.2


4


7.4.3.2, b.1


2


7.5.1


1


7.4.3.2, b.2


1



Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvada a exigibilidade quanto aos indicadores biológicos referidos no Anexo I.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário – Jófilo Moreira Lima Junior.




Quadro I – Anexo I

Abreviaturas:

IBMP – Índice Biológico Máximo Permitido é o valor máximo do indicador biológico para o qual se supõe que a maioria das pessoas ocupacionalmente expostas não corre risco de dano à saúde. A ultrapassagem deste valor significa exposição excessiva.

VR – Valor de Referência da Normalidade: valor possível de ser encontrado em populações não expostas ocupacionalmente.

NF – Não Fumantes.

Método Analítico Recomendado:

E – Espectrofotometria ultravioleta/visível.

EAA – Espectrofotometria de absorção atômica.

CG – Cromatografia em fase gasosa.

CLAD – Cromatografia líquida de alto desempenho.

IS – Elétrodo íon seletivo.

HF – Hematofluorômetro.

Condições de Amostragem:

FJ – Final do último dia de jornada de trabalho (recomenda-se evitar a primeira jornada da semana).

FS – Final do último dia de jornada da semana.

FS+ - Início da última jornada da semana.

PP+ - Pré e pós a 4ª Jornada de trabalho da semana.

PU – Primeira urina da manhã.

NC – Momento de amostragem “não crítico”: pode ser feita em qualquer dia e horário, desde que o trabalhador esteja em trabalho contínuo nas últimas 4 semanas sem afastamento maior que 4 dias.

T-1 – Recomenda-se iniciar a monitorização após 1 mês de exposição.

T-6 – Recomenda-se iniciar a monitorização após 6 meses de exposição.

T-12 – Recomenda-se iniciar a monitorização após 12 meses de exposição.

O-1 – Pode-se fazer a diferença entre pré e pós-jornada.

Interpretação:

EE – O indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental acima do Limite de Tolerância, mas não possui, isoladamente, significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, não indica doença, nem está associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico.

SC – Além de mostrar uma exposição excessiva, o Indicador Biológico tem também significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, pode indicar doença, estar associado a um efeito ou uma disfunção do sistema biológico avaliado.

SC+ - O Indicador Biológico possui significado clínico ou toxicológico próprio, mas, na prática, devido à sua curta meia-vida biológica, deve ser considerado como EE.

Vigência:

P-12 – A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste indicador biológico 12 meses após a publicação desta Norma.

P-18 – A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste indicador biológico 18 meses após a publicação desta Norma.

P-24 – A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste indicador biológico 24 meses após a publicação desta Norma.

Recomendação:

Recomenda-se executar a monitorização biológica no coletivo, ou seja, monitorizando os resultados de grupos de trabalhadores expostos a riscos quantitativamente semelhantes.

QUADRO I


Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional a Alguns Agentes Químicos


Agente Químico


Indicador Biológico


VR


IBMP


Método


Analítico


Amostragem


Interpre-tação


Vigên-cia


Mat. Biológico


Análise


Anilina


Urina Sangue


p-aminofenol e/ou Metahemoglobina


Até 2%


50mg/g creat


5%


CG


E


FJ


FJ-Q1


EE


SC+



ArsênIco


Urina


Arsênico


Até 10ug/g creat.


50ug/g creat.


E ou EAA


FS+T-6


EE



Cádmio


Urina


Cádmio


Até 2ug/g creat


5ug/g creat


EAA


NC T-6


SC



Chumbo Inorgânico


Sangue


Urina




ou Sangue


Chumbo e Ác. delta amino levulínico




Zincoprotoporfirina


Até 40ug/ 100 ml


Até 4,5 mg/g creat



Até 40ug/100 ml


60 ug/100 ml


10 mg/g creat




100ug/100 ml


EAA


E




HF


NCT-1


NCT-1




NCT-1


SC


SC




SC



Chumbo


Tetraetila


Urina


Chumbo


Até 50 ug/g creat



100ug/g creat


EAA


FJ O-1


EE



Cromo


Hexavalente


Urina


Cromo


Até 5ug/g creat


30ug/g creat


EAA


FS


EE



Diclorometano


Sangue


Carboxihemoglobina


Até 1% NF


3,5% NF


E


FJ O-1


SC+



Dimetilformamida



Urina


N-metilformamida



40mg/g creat


CG ou CLAD


FJ


EE


P-18


Dissulfeto de Carbono


Urina


Ác. 2-Tio-Tiazolidina



5 mg/g creat


CG ou CLAD


FJ


EE


P-24


Esteres Organofosforados e Carbamatos


Sangue


Acetil-colinesterase Eritrocitária ou Colinesterase Plasmática ou Colinesterase Eritrocitária e plasmática (sangue total)


Determinar a atividade pré-ocupacional


30% de depressão da atividade inicial


50% de depressão da atividade inicial


25% de depressão da atividade inicial



NC




NC




NC


SC




SC




SC



Estireno


Urina



Urina


Ác. Mandélico e/ou



Ác. Fenil-glioxílico



0,8 creat.



240mg/g creat


CG ou CLAD



CG ou CLAD


FJ




FJ


EE




EE



Agente Químico


Indicador Biológico


VR


IBMP


Método


Analítico


Amostragem


Interpre-tação


Vigên-cia


Mat. Biológico


Análise


Etil benzeno


Urina


Ác. Mandélico



1,5g/g creat


CG ou CLAD


FJ


EE



Fenol


Urina


Fenol


20mg/g creat


250mg/g creat


CG ou CLAD


FJ O-1


EE



Flúor e fluoretos


Urina


Fluoreto


Até 0,5mg/g creat


3mg/g creat no início da jornada e 10mg/g creat no final da jornada


IS


PP+


EE



Mercúrio Inorgânico


Urina


Mercúrio


Até 5ug/g creat


35ug/g creat


EAA


PU T-12


EE



Metanol


Urina


Metanol


Até 5mg/l


15mg/l


CG


FJ O-1


EE



Metil-etil-cetona


Urina


Metil-etil-cetona



2,5mg/l


CG


FJ


EE


P-12


Monóxido de Carbono


Sangue


Carboxihemoglobina


Até 1% NF


3,5% NF


E


FJ O-1


SC+



N-hexano


Urina


2,5 hexanodiona


-


5mg/g creat


CG


FJ


EE


P-18


Nitrobenzeno


Sangue


Metahemoglobina


Até 2%


5%


E


FJ O-1


SC+



Pentaclorofenol


Urina


Pentaclorofenol


-


2mg/g creat


CG ou CLAD


FS+


EE



Tetracloroetileno


Urina


Ác. Tricloroacético


-


3,5mg/l


E


FS+


EE



Tolueno


Urina


Ác. Hipúrico


Até 1,5g/g creat


2,5g/g creat


CG ou CLAD


FJ O-1


EE



Tricloroetano


Urina


Triclorocompostos


-


40mg/g creat


E


FS


EE



Tricloroetileno


Urina


Triclorocompostos totais


-


300mg/g creat


E


FS


EE



Xileno


Urina


Ác. Metil-hipúrico


-


1,5g/g creat


CG ou CLAD


FJ


EE


QUADRO II


Parâmetros para Monitorização da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde


RISCO


EXAME COMPLEMENTAR


PERIODICIDADE DOS EXAMES


MÉTODO DE EXECUÇÃO


CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO


OBSERVAÇÕES


Ruído


Audiometria tonal via aérea freqüência: 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz


Admissional



Seis meses após a admissão anual


Otoscopia prévia Repouso acústico do trabalhador > 14 horas



Cabine acústica cf. OSHA 81, apêndice D



Calibração do audiômetro, segundo a norma ISO 389/75 ou ANSI 1969



Independentemente do uso de EPI


Aerodispersóides


FIBROGÊNICOS


Telerradiografia do


Tórax





Espirometria



Admissional e anual






Admissional e bienal


Radiografia em posição póstero-anterior (PA) Técnica preconizada pela OIT/1990




Técnica preconizada pela American Thoracic Dociety, 1987


Classificação Internacional da OIT para radiografias



Aerodispersóides


NÃO


FIBROGÊNICOS


Telerradiografia do tórax







Espirometria



Admissional Trienal se exposição < 15 anos



Bienal, se exposição > 15 anos



Admissional e bienal


Radiografia em posição póstero-anterior (PA) Técnica preconizada pela OIT, 1980





Técnica preconizada pela American Thoracic Society 1987



Classificação Internacional da OIT para radiografias



RISCO


EXAME COMPLEMENTAR


PERIODICIDADE DOS EXAMES


MÉTODO DE EXECUÇÃO


CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO


OBSERVAÇÕES


Condições hiperbáricas


Radiografias de articulação coxo-femorais e escápulo-umerais


Admissional e anual




Ver anexo “B” do Anexo n.6 da NR-15


Radioações ionizantes


Hemograma completo e contagem de plaquetas


Admissional e semestral





Hormônios Sexuais Femininos


Apenas em homens; Testosterona total ou plasmática livre e LH e FSH


Admissional e semestral





Benzeno


Hemograma completo e plaquetas


Admissional e semestral




QUADRO III

Programa de Controle Médico de Saúde Relatório Anual


Responsável:



Data:




Assinatura:



Setor


Natureza do Exame


Número Anual de Exames Realizados


Número de Resultados Anormais


Número de Resultados Anormais


X 100


Número Anual de Exames


Número de Exames para o ano seguinte































             

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