Leis Municipais
Legislação / Leis Municipais
- - Lei Municipal nº 1.652, de 14 de abril de 1998 - Dispoe sobre a inclusao de programa de saúde vocal, no planejamento escolar das Escolas Municipais- (Orientação Fonoaudióloga)
- - Lei Municipal nº 1.781, de 08 de julho de 1999 - Autoriza o poder executivo a criar o programa de saúde vocal
- - Lei Municipal nº 1.923 de 17 de fevereiro de 2003 Prefeitura Municipal de Itapeva
- - Lei Municipal 2.436, de 19 de agosto de 2005 Prefeitura Municipal de Pederneiras - “Dispõe sobre a criação do Programa Universalizado de Prevenção de Deficiência Auditiva em Recém-Nascidos”
- - Lei nº 3.435 - “Dispõe sobre a autorização para a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino
- - Lei nº 5.349 de 21 de novembro de 2002. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas no período neonatal, nas maternidades e estabelecimentos congêneres do município de Marília
- - Lei Municipal nº 3.773, de 18 de fevereiro de 2003 - “Torna obrigatória a realização de exames de surdz em crianças nascidas em hospitais ou instituições que recebam verbas públicas”.
- - Lei nº 3.943, de 2001
- - Lei nº 4.125, de 22 de dezembro de 2000 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas no período neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Botucatu”
- - Lei nº 5.845 - “Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor, agentes de desenvolvimento infantil e recreacionistas da secretaria municipal de educação e dá outras providências.”
- - Lei nº 5.850 de 03 de julho de 2002 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município e dá outras providências”
- - Lei Municipal nº 5.888, de 19 de março de 2003 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Franca”
- - Lei nº 6.092, de 08 de março de 2004 - “Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências”
- - Lei nº 7.878, de 02 de setembro de 1999
- - Lei nº 8.160, de 09 de janeiro de 2001 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município e dá outras providências”
- - Lei nº 8830 de 16/06/2000 - “Dispões sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município”
- - Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 - “Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências”
- - Lei nº.10.759 de 28 de dezembro de 2000 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames que Detectem a surdez ou alterações correlatas, nas maternidades e Estabelecimentos hospitalares”
- - Lei nº 12.556 de 8 de janeiro de 1998 - Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo
- - Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar e dá outras providências”
- - Lei Municipal nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”
- - Lei Municipal nº 14.413, de 31 de maio de 2007 - “Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município e dá outras providências”
- - Lei nº 14.419, de 31 de maio de 2007 - Torna obrigatória a realização de diagnóstico de audição (audiometria) em recém-nascidos, nas unidades da rede municipal de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
- - Lei nº 14.622, de 12 de dezembro de 2007 - “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providência”.
- - Lei Municipal nº. 14.671, de 14 de janeiro de 2008 - “Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva”
- - Lei Municipal nº 14.672, de 14 de janeiro de 2008 - “Cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, para os fins que especifica e dá outras providências”
