Leis Estaduais (Estado de São Paulo)
Legislação / Leis Estaduais (Estado de São Paulo)
- - Lei nº 10.455 de 20 de dezembro de 1.999 - “Estabelece obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas estaduais”
- - Lei Estadual nº 10.886, de 20/09/01 - “Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino”
- - Lei Estadual nº 10.887, de 20/09/01 - “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”
- - Lei Estadual nº 10.893, de 28/09/01 - “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”
- - Lei nº 10.958, de 27 de novembro de 2001 - “Torna oficial a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências”
- - Lei nº 11.259, de 7 de novembro de 2002 - “Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências”
- - Lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005 - “Autoriza a criação do Centro de Criação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias e dá providências correlatas”
- - Lei n.º 12.522, de 2 de janeiro de 2007 - “Torna obrigatório o diagnóstico da audição em crianças imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais” -
- - Lei n.º 12.524, de 2 de janeiro de 2007 - “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação”