• Página Principal
  • Legislação
  • Consultas do CRFa 2ª Região
  • - Consulta n° 02/2008 - Assunto: Código a ser utilizado para registrar o procedimento “Avaliação do Processamento Auditivo (Central)”, para posterior pagamento por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

- Consulta n° 02/2008 - Assunto: Código a ser utilizado para registrar o procedimento “Avaliação do Processamento Auditivo (Central)”, para posterior pagamento por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Assunto: Código a ser utilizado para registrar o procedimento “Avaliação do Processamento Auditivo (Central)”, para posterior pagamento por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

 

Até o momento, não há, na tabela AMB – Associação Médica Brasileira ou outras tabelas de procedimentos médicos, um código específico para registrar a avaliação comportamental do processamento auditivo (central). Existe apenas, o procedimento "Audiometria vocal com mensagem competitiva (SSI, SSW)", sob código 40.103.110, que consta no Anexo I, da Resolução Normativa Nº. 167/08 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, incluído na cobertura mínima obrigatória dos planos privados de assistência à saúde.

 

De acordo com a recomendação da ASHA (2005), a bateria de testes comportamentais para a avaliação do processamento auditivo (central) deve conter, no mínimo, um teste de cada subgrupo, a saber: 1) Monoaurais de Baixa Redundância (Fala Filtrada, Fala no Ruído, PSI/SSI); 2) Integração Binaural (Fusão Binaural, MLD); 3) Processamento Temporal (PPS, DPS, RGDT, GIN) e 4) Escuta Dicótica (SSW, Dígitos Dicóticos, Consoante Vogal), sendo pelo menos um deles com estímulos não-verbais.

 

Diante de tal recomendação, é insuficiente para um diagnóstico adequado realizar apenas os testes SSW e SSI. Por outro lado, tendo em vista a demanda de tempo do avaliador, seu preparo técnico e o alto custo do equipamento utilizado, não é possível realizar os demais testes sem o devido pagamento por parte das operadoras de saúde.

 

Em geral, os convênios que fornecem cobertura para Avaliação Comportamental do Processamento Auditivo (central) o fazem por meio de “pacotes de serviços prestados” e utilizam códigos específicos criados para tal.

 

Diante da não cobertura do procedimento em questão, sugerimos contato com a operadora de saúde a fim de cientificá-la das questões técnicas envolvidas na Avaliação do Processamento Auditivo (central), objeto da presente consulta. No caso da operadora discordar do pagamento dos procedimentos recomendados pela ASHA, garantia de diagnóstico fidedigno, o fonoaudiólogo deverá dar ciência ao paciente quanto à necessidade de realização no momento da marcação do exame. O paciente optará, ou não, pela realização do procedimento, arcando com os custos e com posterior negociação com a operadora.

 

Este é o nosso entendimento, salvo melhor juízo.

 

 

 

 

 

Cláudia S. P. Cassavia

 

Presidente da Comissão de Saúde do CRFa. 2ª Região/SP

 

 

 

 

 

Yalis Maria Folmer-Johnson Pontes

 

Presidente da Comissão de Audiologia do CRFa. 2ª Região/SP

 

 

 

 

 

APROVADO NA 324a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31.08.2008.

 

 

 

 

 

 

 

 

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

  • Rua Dr. Samuel Porto, 351 – 10º andar, cj. 101
  • Saúde, São Paulo - SP
  • CEP: 04054-010

Redes sociais