Conselho Regional de Fonoaudiologia

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Pessoa Jurídica

Toda pessoa jurídica de direito público ou privado, cuja atividade básica ou preponderante esteja relacionada ao exercício profissional da Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua circunscrição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

Requerimentos/Instruções necessários para:

Requerimento de inscrição
- Instrução para inscrição de pessoa jurídica de direito privado
- Instrução para inscrição de pessoa jurídica de direito público (associações, instituições, entidades, etc.)
- Instrução para inscrição de pessoa jurídica de direito público (UBS, CER, Prefeitura, Secretaria, etc.)

Requerimento de visto em alteração contratual
- Instrução para visto em alteração contratual

Requerimento de atualização de dados cadastrais (Secretaria, UBS e Prefeitura)
- Instrução para atualização de dados cadastrais


Requerimento de alteração de responsabilidade técnica
- Instrução de alteração de responsabilidade técnica

Requerimento de baixa de registro

- Instrução para baixa de registro

Requerimento de reativação do registro
- Instrução para reativação do registro

Alteração do quadro de fonoaudiólogos

Taxas e anuidades

Informações Importantes:

- As documentações deverão ser encaminhadas, pessoalmente ou por correio, para a Sede, Delegacia de Santos, Marília, ou Ribeirão Preto, de acordo com a jurisdição a qual pertence à cidade. Consulte aqui a jurisdição a qual pertence sua cidade;

- O prazo para análise dos processos é de até 30 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e a situação cadastral e financeira do quadro técnico e sócios estejam regulares. Neste período não está incluso prazo para possíveis solicitações de regularização;

- O certificado de registro estará disponível no Serviços 24Horas a partir de 01/04, desde que não haja pendências financeiras ou cadastrais da pessoa jurídica e quadro técnico no CRFa 2ª Região;

Obs.: Informações pertinentes ao cadastro do fonoaudiólogo somente serão tratadas diretamente com o profissional.