Projeto lei nº 734, de 2007

Projetos Apresentados na Íntegra

Pesquisa por: PL 734/07

Projeto de Lei nº 734/2007 de 23/10/2007

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL PREVENTIVA ÀS ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): ELISEU GABRIEL

Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 13/11/2007 |

Recebimento-> Área: JUST Data: 13/11/2007

________________________________________ Texto na íntegra:

PL : 734/07

Autor : ELISEU GABRIEL

Sessão : 300-SO

D.O.M. de : 24/10/2007

Descrição :

“Dispõe sobre a realização de campanha anual preventiva às enfermidades adquiridas pelos profissionais que atuam no âmbito educacional e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, promover campanha anual preventiva às enfermidades adquiridas pelos profissionais que exercem suas funções na área educacional, visando à melhoria da qualidade de vida e condições de trabalho.

Parágrafo único. Entre as enfermidades mais freqüentes, causas de readaptação funcional, estão os distúrbios osteo-musculares, transtornos mentais e comportamentais, doenças do aparelho respiratório, bem como distúrbios da voz.

Art. 2º - O objetivo da campanha será registrar os casos existentes, detectando as doenças e seus agentes causadores, indicando o tratamento adequado a cada caso, consolidando informações e designando formas de prevenção, dando apoio especializado a essa categoria de profissionais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

Contato

  • (11) 3873-3788
  • info@fonosp.org.br

Localização

  • Rua Dr. Samuel Porto, 351 – 10º andar, cj. 101
  • Saúde, São Paulo - SP
  • CEP: 04054-010

Redes sociais