Projeto lei nº 570, de 2007

PROJETO DE LEI Nº 570, DE 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional graduado em fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a atenção fonoaudiológica na rede estadual de ensino, que consistirá em…….

Art. 2° A atenção fonoaudiológica será destinada aos alunos, professores e equipe pedagógica (será que é assim que fala??)

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 180 dias após a publicação.

Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A escola é um espaço de ensino, aprendizagem, convivência e desenvolvimento; um espaço de vida diária privilegiado para a promoção de saúde, pois representa um ambiente no qual as pessoas passam parte do tempo de sua vida e onde são formados valores fundamentais.

Considerando a escola como um espaço de relações interpessoais mediadas pela linguagem, e sendo esta uma das especialidades da fonoaudiologia, o fonoaudiólogo escolar passa a ter um papel de extrema relevância nas instituições educacionais, uma vez que tem como proposta favorecer as condições de interlocução comunicativa.

Na Educação Infantil, no que diz respeito à linguagem, e, mais especificamente, nas séries iniciais, as crianças se utilizam da linguagem para se comunicar com os outros, seja através de gestos, poucas palavras ou trocas na fala, que podem dificultar a inteligibilidade do conteúdo. No desenvolvimento da linguagem da criança, tanto no âmbito da normalidade quanto no da patologia, é o fonoaudiólogo o profissional capaz de fornecer ao professorado, com maior segurança, o que é natural ou não para cada faixa etária.

Nas turmas de Pré-alfabetização e Alfabetização, também é o fonoaudiólogo o profissional capaz de realizar atividades lúdicas com os alunos, sem a intervenção do professor. Essas atividades têm como objetivo enfatizar a importância da linguagem, da audição e da voz. Dessa maneira, são criadas e planejadas situações de uso da comunicação que sejam estimuladoras do desenvolvimento da linguagem oral e de seus padrões de pronúncia; promovem-se situações que possam levar a criança a pensar sobre a linguagem que ela usa (desenvolvendo habilidades metalingüísticas); que estimulem também a produção de narrativas, tais como contar e recontar fatos e histórias, além de procurar favorecer a inserção da fala e da escrita nos usos da vida diária, considerando ambas, modos concomitantes de representar a mesma língua.

A presença constante do fonoaudiólogo na escola permite que cada aluno tenha um atendimento personalizado, viabilizando um trabalho sistemático e visando à promoção da sua saúde, o que dificulta o aparecimento de problemas de fala e escrita. Nos casos em que há realmente a necessidade de encaminhamento para um profissional especializado, os pais desses alunos serão orientados a procurar ajuda de um especialista fora da escola, no tempo certo para o tratamento.

É importante salientar que exames de audição podem e devem ser solicitados pelo fonoaudiólogo escolar, para que ele possa estabelecer uma relação entre os resultados desse exame e o desempenho de cada aluno. Ele é tão necessário quanto o exame oftalmológico, que já é solicitado em algumas escolas.

No planejamento escolar, a participação do fonoaudiólogo é muito importante, uma vez que ele pode contribuir para a elaboração de atividades diárias que envolvam o desenvolvimento normal da linguagem, fala e das habilidades auditivas, além de propor estratégias que auxiliem a aprendizagem.

Daí a necessidade de um profissional da área de fonoaudiologia para auxiliar no processo educativo.

Sala das Sessões, em 13/6/2007 a) Dárcy Vera - DEM

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