Projeto lei nº 1426, de 2009

PROJETO DE LEI Nº 1426, DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.

Artigo 2º - Os alunos que apresentarem deficiência visual ou auditiva serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico.

Artigo 3º - Os exames previstos nesta lei serão realizados gratuitamente a cada início de ano letivo.

Artigo 4º - É facultada a realização dos exames referidos nesta Lei, mediante convênios ou parcerias com os municípios, instituições de saúde ligadas ao SUS/SP e Universidades.

Artigo 5º - Compete à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria da Saúde, proceder a regulamentação da presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A OMS – Organização Mundial de Saúde aponta como sendo de dez por cento da população o número de portadores de deficiência. Destes, seis por cento são representados pelos deficientes visuais e três por cento são deficientes auditivos.

O presente projeto visa prevenir os prejuízos, tanto na área educacional como no convívio social, que poderão sofrer as crianças se não forem descobertas a tempo possíveis deficiências.

É sabido que quanto mais cedo for iniciado o tratamento de deficiências visuais e auditivas, melhores resultados serão obtidos e em um tempo muito inferior ao que seria necessário na adolescência ou mesmo quando adulto.

Além dos benefícios para a criança, o presente projeto propiciará, ao longo do tempo, uma economia para os cofres públicos.

Países sérios e desenvolvidos aplicam esses procedimentos, evitando graves enfermidades futuras.

Face ao exposto, solicito aos senhores deputados a aprovação deste projeto, para possibilitar uma vida mais saudável e mais digna a uma parcela significativa da população.

Sala das Sessões, em 14-12-2009.

a) Rafael Silva - PDT

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