PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2012

PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2012

Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas publicas no âmbito do Estado de São Paulo

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, deverá disponibilizar sistema de sonorização por microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis em todas as salas de aula para o corpo docente.

Artigo 2º - Fica autorizado ao Órgão Competente do Estado, a firmar parceria com a iniciativa privada, para o fornecimento, em parte ou total, o material necessário para instalação e implantação do sistema adequado nas escolas.

Artigo 3º - Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa implantar um mecanismo nas escolas publicas do nosso Estado, com a finalidade de auxiliar o professor na sala de aula a ter uma melhor qualidade, bem como produtividade no seu trabalho.

O professor, que tem sua voz como principal ferramenta de trabalho, necessita de um suporte que facilite a condução de seu conhecimento didático aos seus alunos, e essa tarefa, no dia-dia, é extremamente estafante e desgastante por diversos fatores; seja por indisciplina ou excesso de alunos nas salas de aula, seja por barulho gerado por fatores externos, como escolas localizadas em avenidas ou ruas de grande movimento, o que leva esses profissionais a forçar em demasia a sua voz, gerando patologias graves em suas cordas vocais.

Não é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas com a força da garganta, agravado pelo fato que de um modo geral, os alunos não primam pelo silencio nas salas de aula.

Também é fato que alguns professores da rede estadual de ensino do estado de São Paulo, estão por conta própria adquirindo microfones. Essa atitude deixa clara a real necessidade desse instrumento auxiliar. É o professor que percebe sua voz cansada e rouca e assim procura sozinho socorrê-la.

Há depoimentos de professores que já estão usando esse aparelho e perceberam uma melhora significativa na qualidade de suas aulas, onde foi muito bem aceito e aprovado pelos alunos.

O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual da Educação, já se antecipou à este problema e esta providenciando a compra de microfones e amplificadores que serão fornecidos para todas as salas de aula das 1,6 mil escolas da rede

Devemos salientar que construção da maioria das escolas estaduais são antigas e a acústica não é adequada.

O uso do microfone não afastará os atendimentos individualizados que são dados aos alunos em sala. O professor que é o mediador no processo de ensino-aprendizagem e sendo assim, saberá utilizar esse instrumento nos momentos necessários e adequados, tornando o resultado de seu trabalho mais eficaz.

É também fato que o número reduzido de alunos em sala e a adequação da acústica seria a medida totalmente eficaz, mas devemos pensar na realidade que existe. Devemos continuar lutando por esta causa e assim que a situação que justifica o uso seja resolvido, pode-se suspender o uso. A saúde do professor e a melhoria no processo de ensino e aprendizagem são urgentes e necessárias.

A implantação do uso de microfones nas aulas da rede pública estadual cabe como medida emergencial, já que a adequação de um número reduzido de alunos em sala de aula é um processo mais lento decorrente de construções de novos prédios e contratação de mais professores. Qualquer medida a favor na melhoria da qualidade do ensino para as crianças e adolescentes de nossa cidade vai ao encontro da vontade pública, tanto de governantes como do povo.

Outra situação a ser pensada é que o profissional que hoje compõe a rede pública de ensino do nosso estado, trabalha, em sua maioria em jornada dupla,às vezes tripla, e sua saúde certamente está sendo afetada.

A falta de um único professor, um dia, em uma escola, afeta negativamente por volta de 250 alunos. As medidas para amenizar esses problemas reais precisam ser rápidas.

Por fim, sabe-se que há uma busca na melhoria da qualidade do ensino público, esta lei certamente irá ao encontro desse objetivo, que não é só do administrador público e sim de toda a sociedade.

Dessa maneira proponho, como médico e parlamentar, este Projeto de Lei, visando melhorar as condições de trabalho desses essenciais profissionais da área da educação de nosso Estado, gerando uma melhor qualidade de ensino aos nossos alunos e , para isso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Egrégia Casa de Leis para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 10/05/2012

a) Celso Giglio - PSDB

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