Projeto de lei nº 292, de 2008

PROJETO DE LEI Nº 292, DE 2008

Cria o “Programa de Diagnóstico de TDAH ” na rede de Escolas Públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Diagnóstico de TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) nas Escolas Públicas de São Paulo.

Artigo 2º - A Secretaria Estadual de Educação, treinará diretores, professores da rede pública, que atuam com as crianças cuja idade escolar, esteja dentro do parâmetro de Hiperatividade, através de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que fornecerá profissionais especializados na área, tais como psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras, etc.

Artigo 3º - Cada Delegacia de Ensino deverá oferecer pelo menos, uma sala, em cada escola, onde o professor tenha condições de acompanhar a criança diagnosticada com TDAH.

Artigo 4º - No início do ano letivo, os professores, deverão observar os alunos, e encaminhá-los a classe com professores especializados.

Artigo 5º - No ato da matrícula, os pais deverão avisar a escola, no caso do aluno já ter o diagnóstico de TDAH.

Artigo 6º - As despesas orçamentárias correrão por dotação própria.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O texto abaixo, da autora Aline Berghetti Simoni Belleboni, justifica muito bem o objetivo da presente propositura:

“Trata-se de um dos transtornos mentais mais freqüentes nas crianças em idade escolar. Estima-se que 10% das crianças na idade pré-escolar e 4-5% na idade escolar apresentam Hiperatividade. O TDAH encontra-se normalmente associado às dificuldades de aprendizagem, sendo esta, a principal preocupação do fonoaudiólogo.

Apesar disto, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) continua sendo um dos transtornos menos conhecidos por profissionais da área da educação e mesmo entre os profissionais de saúde. Há ainda muita desinformação sobre esse problema.

O déficit de atenção ocorre com ou sem hiperatividade. Existem também as crianças que são propriamente hiperativas e impulsivas e têm menos problemas de atenção. Mas, fique atento: a metade dos casos de crianças com problemas de atenção apresenta hiperatividade.

Essa criança sempre perde os objetos, é desordenado, tendo que cobrá-lo o tempo todo, não só para que complete as tarefas, mas também porque, distraído, se esquece de que é hora de almoçar, de jantar ou de banhar-se, quando começa fazer alguma coisa, se esquece de terminar, para na metade e também possui extrema dificuldade em sentar e dialogar.

O desconhecimento desse quadro freqüentemente acaba levando à demora no diagnóstico e no tratamento dos portadores do TDAH, os quais acabam sofrendo por vários anos sem saber que a sua situação pode ser (facilmente) tratada.

Quando se fala em TDAH não se refere a crianças que têm energia demais. Elas têm uma doença perfeitamente conhecida pela medicina. O TDAH, não é um problema neuropsiquiátrico que dá apenas nos filhos dos outros. O TDAH não tratado pode ser responsável por enorme frustração dos pais. Uma das angústias experimentadas por eles é que os pacientes diagnosticados com TDAH são freqüentemente rotulados de “problemáticos”, “desmotivados”, “avoados”, “malcriados”, “indisciplinados”, “irresponsáveis” ou, até mesmo, “pouco inteligentes”. O que não é verdade.

A dificuldade de atenção e concentração é uma característica que pode estar presente desde os primeiros anos de vida do paciente. A criança ou adulto tende a se mostrar “desligada”, tem dificuldade de se organizar e, muitas vezes, comete erros em suas tarefas devido à desatenção. Estas características tendem a ser mais notadas por pessoas que convivem com o paciente.

Constantemente esses pacientes esquecem informações, compromissos, datas, tarefas, etc…; costumam perder ou não se lembrar onde colocaram suas coisas; têm dificuldades para seguir regras, normas e instruções que lhe são dadas; tem aversão a tarefas que requerem muita concentração e atenção, como lições de casa e tarefas escolares.

Alguns sintomas de hiperatividade ou desatenção que causaram prejuízo estavam presentes antes dos 7 anos de idade. A idade e a forma do surgimento dos sintomas também são importantes, devendo ser investigados, já que no TDAH, a maioria dos sintomas está presente na vida da pessoa há muito tempo, normalmente desde a infância.

Para que se considere um TDAH, os sintomas devem se manifestar em vários ambientes (escola, casa, viagens, etc.).

Sabe-se que as crianças com TDAH têm mais freqüentemente antecedentes de mães que fumavam muito durante a gravidez, ou consumiam álcool, drogas ou outros tóxicos.

Sabe-se também que a hiperatividade melhora com o tempo e que seus sintomas mudam com a idade, mas pode persistir na fase adulta.

E atenção: Como se percebe a Hiperatividade na escola?

- A criança não fica parada na sala de aula; - Fala muito com os colegas; - Interrompe de maneira imprópria à professora; - Iniciativas descontroladas; - Tumultua a classe com brincadeiras fora de hora; - Apresenta desempenho abaixo do esperado, apesar de possuir inteligência normal ou acima do normal.

Muitas vezes os professores são os primeiros a detectar o problema, já que podem comparar a conduta entre crianças da mesma idade. Quando se suspeita que a criança possa estar sofrendo deste transtorno, deve-se informar imediatamente os responsáveis pela criança para que eles possam tomar providências o quanto antes.

Algumas personalidades que apresentaram TDA (transtorno do déficit de atenção) com ou sem hiperatividade:

# Alexander Graham Bell; Walt Disney; Pablo Picasso; Sylvester Stallone; Sócrates; “Magic” Johnson; Salvador Dali; Beethoven; Jim Carrey; Principe Charles.

Aline Berghetti Simoni Belleboni - Fonoaudióloga graduada pela Ulbra / RS; Especialista em Linguagem ênfase Fonoaudiologia Escolar pelo Ipa / RS; Especializanda em Psicopedagogia Clínica e Institucional pelo La Salle / RS”

Outro texto da Sra. Carmelita Rodrigues, Psicóloga, matéria da revista Psicologia em pauta, diz:

“Crianças ou adultos com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) são inteligentes, criativos e intuitivos, mas não conseguem aproveitar o grande potencial que têm devido ao transtorno, que tem três características principais: desatenção, impulsividade e hiperatividade. Essas pessoas em geral têm dificuldade para assistir a uma palestra, ler um livro ou fazer qualquer outra atividade que exija concentração; os pensamentos estão sempre querendo “voar”. É comum cometerem erros por falta de atenção a detalhes ou por fazerem várias coisas simultaneamente; projetos e tarefas costumam ficar incompletos. Para ler mais sobre esse transtorno, sugiro uma navegada pelo site Universo TDHA, clicando AQUI. Mas cuidado com diagnósticos errados: por desconhecimento do transtorno, muitos profissionais da área de saúde acabam tratando inadequadamente o caso, não raro prescrevendo medicação desnecessária. Procure profissional qualificado; peça indicação a psicólogos ou psiquiatras de sua confiança; leia; se informe e acompanhe os resultados das intervenções”.

E finalmente, o pedido dos pais Sr. Josimar e Sra. Rosangela Pereira Leite, que vivenciam o problema acima, pois possuem um filho com TDHA, que faz tratamento no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e que estuda que estuda na rede publica estadual de ensino.

As dificuldades enfrentadas por eles são inúmeras, conforme o texto abaixo:

“ Nosso problema é que o Gabriel, por falta de recursos, estuda em uma escola do estado. Ocorre que as escolas do estado não possuem unidades próprias para alunos portadores desse e de outros problemas semelhantes e por isso, o aprendizado se torna um inferno em função da falta de especialização de diretores, professores e demais profissionais de escolas públicas”

A luta desses pais, os levou a encaminhar laudos, propor reuniões com a escola, no sentido de orientar pais, mestres e corpo administrativo, para lidarem com alunos com esse problema e sem sucesso. Restou a esses pais, buscarem ajuda através desta casa de leis.

E assim sendo, tomo a liberdade de apresentar a presente propositura, na certeza de que a mesma será aprovada por meus pares.

Sala das Sessões, em 16/4/2008

a) Jorge Caruso - PMDB

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