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Crefono 2 participa de reunião na ALESP para aprovar PL que proíbe EAD na área de saúde

Na última terça-feira, 17 de julho, o Crefono 2 e representantes dos Conselhos de Farmácia, Enfermagem, Medicina Veterinária, Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina e Nutrição, integrantes do FCAFS - Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde, estiveram presentes na ALESP para discutir o Projeto de Lei nº 52 (2017). Os Conselheiros foram recebidos pelo Deputado Carlos Neder (PT), autor do PL.

O objetivo da reunião foi discutir estratégias para colocar o projeto, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde na modalidade 100% de Ensino à Distância (EAD), em votação o mais breve possível.

Para o Crefono 2, a aprovação do PL é urgente e está diretamente relacionada com a qualidade do atendimento de saúde à população. Atualmente, em razão do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que permite o credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade à distância, há um crescimento exorbitante do número de cursos de graduação EAD na área da saúde. Esse decreto desconsiderou as especificidades da área que pressupõem atendimento direto ao paciente, colocando em risco a saúde da população se estes profissionais não tiverem esse contato desde a formação. O ensino presencial pressupõe também a participação dos estudantes nos cenários de prática dos serviços de saúde, a vivência em equipe multiprofissional e a formação em consonância com os princípios do SUS, conteúdos não presentes na modalidade exclusiva em EAD.

O FCAFS participou de reunião com o assessor da deputada Analice Fernandes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Novas reuniões com o Colégio de Líderes, Comissão de Saúde e líder do governo, deverão ser agendadas para outubro, depois do período eleitoral, a fim de solicitar a adesão desses parlamentares à votação e aprovação do PL em questão.