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MEC muda composição do Fórum Nacional de Educação

Em 28 de abril, quando se comemora o Dia Internacional da Educação, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n° 577 que exclui e restringe a participação de representações da sociedade civil no Fórum Nacional de Educação (FNE).

O MEC alega que as mudanças corrigem distorções em medidas adotadas pela gestão Dilma Rousseff.

Entidades ligadas à educação, no entanto, consideraram a medida uma mudança significativa no diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público. Em nota, 21 entidades da sociedade civil criticam a nova composição do FNE como uma medida unilateral e arbitrária. “As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor”, afirma o texto. Para as entidades, o MEC exclui representações de segmentos essenciais, como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior.

No dia 10 de maio, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho, Recomendação para que seja revogada a Portaria. De acordo com o MPF, a medida viola os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e contraria a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014 – que pauta a atuação do Fórum Nacional de Educação.

Um dia antes da mudança na composição do FNE, em 27 de abril, o MEC publicou também um novo decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) em substituição ao publicado em maio de 2016. Na nova portaria, a Conae, que seria realizada no primeiro semestre de 2018, poderá ser adiada. A Conferência é o espaço de monitoramento dos quatro primeiros anos do Plano Nacional de Educação (PNE) e de avaliação e proposição de políticas para a Educação.