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PL das 30 horas

Carga horária de 30 horas

A tentativa de regulamentar a jornada máxima de trabalho do fonoaudiólogo em 30 horas semanais teve inicio em 2003, ocasião em que o Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) protocolou um projeto de lei na Câmara Federal, numerado como 2192/2003. O projeto tramitou nesta Casa Legislativa por 7 anos, período em que mobilizações ocorreram por parte da categoria e dos Conselhos de Fonoaudiologia, tais como proposição de um abaixo assinado on line em prol da votação do projeto e entrega de outro abaixo assinado, com 2.050 inscritos,  diretamente ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para reivindicar a aceleração do processo.

Após um longo percurso e chegado o momento da votação, não houve consenso sobre o assunto entre os parlamentares e os deputados José Genoíno e Antônio Carlos Biscaia, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), pediram retirada de pauta do projeto para estudar a questão. Apesar do fato, a matéria acabou sendo aprovada e o texto encaminhado sem alterações para análise do Senado Federal, em junho de 2010, ocasião em que foi rebatizado como PLC Nº 119/2010.
Conforme determina o regimento do Senado Federal, o projeto teria caráter terminativo, ou seja, o relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) valeria como decisão de todo o senado, ao menos que, no mínimo, nove senadores assinassem recurso para solicitar que o projeto seguisse para votação em Plenário.

Na Comissão de Assuntos Sociais, a Senadora Marta Suplicy foi designada relatora e propôs audiência pública para discutir o assunto, ocasião em que o Conselho Federal de Fonoaudiologia manifestou o desejo da categoria, pela aprovação do projeto. Dias após o debate, Marta apresentou à CAS relatório com voto favorável pela aprovação do projeto, o qual foi acatado por unanimidade pelos 15 senadores da referida comissão, cabendo à presidenta Dilma Rouseff vetar ou sancionar o projeto, que publicado em diário oficial na forma de lei valeria para todo território nacional.

A categoria festejou, por entender que a Fonoaudiologia estava próxima de conquistar um direito já garantido a outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas e assistentes sociais, que já tiveram a mesma reivindicação atendida pelo legislativo. No entanto, um recurso assinado por 11 senadores foi interposto perante a mesa do Senado, no sentido de que o projeto fosse apreciado pelo plenário.  A justificativa apresentada neste recurso foi de que a “aprovação do projeto-lei pode resultar em situação diversa daquela que se pretende alcançar, gerando restrições pelo mercado à contratação de fonoaudiólogos”.

E agora, o que acontecerá? O projeto está aguardando inclusão em ordem do dia para ser apreciado pelo plenário e não há prazo regimental estabelecido para apreciação da matéria. No entanto, a luta deve continuar: os Conselhos de Fonoaudiologia, por meio de assessoria parlamentar do CFFa, continuarão a empregar esforços para aprovação do projeto! Participe do processo você também, enviado sua manifestação diretamente aos senadores, por meio eletrônico, visando sensibilizá-los sobre a questão (relação de e-mails disponível em http://www.senado.gov.br/senadores/)

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